O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou, na manhã desta quarta-feira (7), pedidos de liminares em dois habeas corpus do advogado Wilson Tavares de Lima. Com a decisão, está mantido o julgamento das três ações penais contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por vários crimes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai fazer sessão presencial para analisar o caso.
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Lima ingressou com HC no STJ porque tinha solicitado a sustentação oral da defesa durante o julgamento, mas o pedido não havia sido analisado. Então, ele pediu a suspensão do julgamento. Martins negou dois pedidos do advogado para adiar o julgamento. Esta seria a 3ª vez que o tribunal adiaria a análise das denúncias.
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Inicialmente, as ações penais contra Aldo Ferreira seriam analisadas pelo Órgão Especial em fevereiro. No entanto, houve pedido de vista do desembargador João Maria Lós, que é relator de um procedimento administrativo contra o magistrado, e nova data foi agendada para o início de maio. Novo pedido de vistas, de um desembargador mantido em sigilo pela corte, adiou para esta quarta-feira.
Para evitar novo adiamento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, convocou os 15 desembargadores para a realização de sessão presencial. A assessoria de imprensa confirmou a medida. Os advogados poderão fazer a sustentação oral por meio de videoconferência.
O Ministério Público Estadual pede a condenação do Silva Júnior por vários crimes e cobra o ressarcimento de R$ 78,379 milhões na esfera criminal.
Wilson Tavares de Lima, o juiz e a esposa do magistrado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, junto com outros 20 réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e corrupção passiva. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e ao pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.
A segunda denúncia contra Aldo inclui mais oito pessoas, inclusive o pai, Aldo Ferreira da Silva. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais. O MPE pede a perda do cargo de magistrado.
A terceira ação criminal envolve o juiz e mais cinco pessoas. O procurador Paulo Cezar dos Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documento. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
Além das ações penais, a corte analisará um agravo interno criminal, que pode levar a suspensão do julgamento das três ações. O escândalo veio a tona em outubro de 2019 com a Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
No ano passado, o juiz ingressou com vários recurso para protelar a análise das denúncias pelo Órgão Especial. Ele tentou tirar o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques da relatoria das ações penais e até impedir Carlos Contar de analisar os pedidos de suspeição. O presidente da corte até o ano passado, desembargador Paschoal Carmello Leandro, declarou-se suspeito para analisar os recursos.
