Condenada a sete anos, ex-vereadora recorreu e aposta em revisão na pena no TJMS (Foto: Arquivo)

O advogado Carlos Marques afirmou que a sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, foi “absurda” e “pesada demais” por ter condenado a ex-vereadora Magali Picarelli (MDB) a sete anos de prisão no regime semiaberto. Ele anunciou que recorreu da decisão e aponta em revisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A emedebista foi condenada por ter empregado a nora e a ex-nora, mãe do seu neto, na Secretaria Municipal de Ação Social por meio dos convênios com a Seleta. Em seguida, as mulheres foram cedidas para o gabinete da parlamentar, onde receberam dos cofres públicos sem trabalhar, conforme a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

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Chefe de gabinete de Magali por 16 anos, Geiza Sousa de Vasconcelos foi condenada a oito anos de reclusão. A nora, Kamila de Souza Matos, e a ex-nora, Aline Palma Padilha, foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão. A magistrada ainda determinou que a ex-vereadora e as três rés devolvam R$ 54.969,18 aos cofres municipais, de onde saíram os salários.

“A meu ver, a decisão foi completamente absurda, destemperada e pesada demais”, afirmou Marques. A sentença foi publicada em novembro do ano passado e corre em segredo de Justiça. A história veio a público após ser revelada pelo O Jacaré nesta quinta-feira (1º). O advogado explicou que o sigilo existe por causa de informações confidencias decorrentes da quebra do sigilo bancário.

O TJMS já socorreu a política uma vez. Em março de 2018, a 5ª Câmara Cível desbloqueou os bens da ex-vereadora e das noras. A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos havia determinado o bloqueio de R$ 171,5 mil em ação de improbidade administrativa, que está na fase da alegações finais e pode ser mais uma condenação de Magali.

O desbloqueio foi liderado pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que ficou sensibilizado pela situação da apresentadora de TV. Na justificativa pelo fim do sequestro, o magistrado destacou que a manutenção do bloqueio poderia “acarretar comprometimento da subsistência das agravantes, bem como de suas famílias”.

Por outro lado, a sentença pode ser um sinal desalentador para políticos réus por desvios de dinheiro público. O ex-prefeito da Capital, Gilmar Antunes Olarte (sem partido) está preso para cumprir apena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A juíza Eucelia Moreira Cassal ainda é responsável pelo julgamento dos acusados de desviar R$ 7,4 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), como o deputado estadual Gerson Claro (PP), o ex-deputado estadual Ary Rigo, empresários e outros ex-dirigentes do órgão estadual.

As ações da Operação Lama Asfáltica correm na 1ª Vara Criminal, comandada pelo juiz Roberto Ferreira Filho. Ele já condenou Olarte por lavagem de dinheiro por ter gasto dinheiro supostamente desviado do município na construção de mansão no Damha. O ex-prefeito foi condenado a quatro anos de prisão.