André não conseguiu anular ação de improbidade administrativa ao sofre nova derrota no STJ (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O recurso do ex-governador foi negado pela relatora, ministra Assusete Magalhães, do STJ. Os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão e Herman Benjamin acompanharam o voto e negaram o provimento ao agravo interno.

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Acusados de golpe sentem no banco dos réus seis anos após cassar mandato de Bernal

Com a decisão, Puccinelli pode ser condenado por improbidade administrativa pelo suposto golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (Progressistas) na madrugada do dia 13 de março de 2014.

O ex-governador seria o primeiro réu a ser interrogado no dia 18 de maio deste ano, mas a ministra Assusete Magalhães concedeu liminar às 22h21 do dia anterior e livrou o emedebista do banco dos réus. Atualmente, o magistrado está ouvindo as testemunhas de defesa e acusação. A audiência será concluída na próxima semana com os depoimentos da deputada federal Rose Modesto (PSDB) e do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).

O Ministério Público Estadual apontou a “existência de indícios robustos de que o recorrido (Puccinelli) concorreu para o intento ímprobo de cassar o então Prefeito desta capital não por questões políticas, mas sim para patrocinar o interesse de grupo empresarial radicado nos governos anteriores, tendo atuado de modo incisivo no processo de cooptação dos vereadores”. Os empresários seriam João Roberto Baird e João Amorim, também réus no processo.

“O pedido vem acompanhado de indícios suficientes no sentido de que o Sr. André Puccinelli, então Governador do Estado, teria atuado diretamente na cooptação dos Vereadores que pudessem votar pela cassação do então Prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, agindo de forma livre e consciente de que o fazia para que os edis e o grupo empresarial referido obtivessem vantagens ilícitas”, destacou a ministra em despacho de dezembro de 2018, quando acatou recurso do MPE e determinou o recebimento da inicial.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho tinha recebido a denúncia, mas o ex-governador conseguiu se livrar da ação de improbidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a decisão do STJ, ele continua como réu ao lado de outros políticos, como senador Nelsinho Trad (PSD), e o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido, que está preso para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem e dinheiro.

Como o juiz David de Oliveira Gomes Filho não tem fama de enrolar nas decisões, a sentença deve ser publicada até o início de 2022. Eventual condenação poderá arranhar ainda mais a imagem de Puccinelli, que sonha retornar ao Governo do Estado como sucessor de Reinaldo Azambuja (PSDB).