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    Após ser contrariado por turma, presidente do TJ manda Solurb devolver R$ 22,4 milhões

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt07/06/20214 Mins Read
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    • Presidente do TJMS quer saber por que sua decisão não foi cumprida (Foto: Arquvio)
    • Com decisão, Solurb volta a devolver dinheiro pago a mais na gestão de Olarte (Foto: Arquivo)

    Após ser contrariado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o cumprimento de sua decisão, que obriga a Solurb a devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro foi pago indevidamente à concessionária do lixo na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme auditoria realizada pelo município.

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    A decisão, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (7), autoriza a prefeitura a retomar os descontos das prestações pagas à Solurb até a quitação do débito. No despacho, Contar deixa claro a irritação pelo não cumprimento da sua liminar, concedida em meados de maio deste ano.

    Veja mais:

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    “Certifique a serventia o por que do não cumprimento da determinação até o presente momento”, determinou o presidente da corte. Ele tinha revogado liminar concedida pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do recurso na turma, que havia determinada o fim do desconto e a devolução do dinheiro pago pela empresa do lixo.

    Após a decisão do presidente do TJMS, favorável ao município, devido ao risco de faltar recurso ao município para custear o tratamento de pacientes contaminados pela covid-19, Silva submeteu o recurso à turma. No dia 25 de maio deste ano, a 4ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, acatou o pedido da Solurb e restabeleceu a decisão do desembargador, com a suspensão imediata dos descontos e a devolução do valor glosado da concessionária do lixo.

    Na segunda-feira (31) passada, a Procuradoria-Geral do Município recorreu, novamente, ao presidente do tribunal e avisou do descumprimento da sua decisão. No dia 1º deste mês, Contar emitiu novo despacho determinando o imediato cumprimento da sua liminar. Na prática, ele invalidou o julgamento promovido pela 4ª Câmara Cível, composta também pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos.

    Agora, a defesa da Solurb vai recorrer ao Órgão Especial, composto por 15 magistrados, para tentar reverter a decisão do presidente do TJ.

    A guerra de liminares mostra como é tortuoso e difícil a retomada de dinheiro pago indevidamente pelo poder público. Conforme auditoria feita pelo município, na gestão de Alcides Bernal (Progressistas), houve o pagamento indevido de R$ 10,881 milhões nos meses de julho e agosto de 2015. O valor corrigido é de R$ 22,403 milhões.

    Em dezembro do ano passado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) mandou notificar a Solurb de que faria o desconto nos valores da coleta do lixo até a devolução total da fortuna desviada em 2015. A empresa recorreu à Justiça contra o desconto, mas o juiz Marcelo Andrade Campos, da 1ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de liminar.

    A concessionária recorreu ao TJMS e obteve decisão favorável de Vladimir Abreu da Silva. A prefeitura recorreu e conseguiu reverter a decisão junto ao presidente do Poder Judiciário.

    Esse não é único problema da Solurb na Justiça. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou a empresa por improbidade administrativa e determinou o cancelamento do contrato bilionário do lixo com o município. Ele determinou a realização de nova licitação em 10 meses. No entanto, essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

    A empresa está com os bens bloqueados em outra ação por improbidade, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, desde 12 de junho de 2019. Na próxima semana, o TJMS vai concluir o julgamento que pode lhe livrar do sequestro dos bens.

    Com base em investigação da Polícia Federal, o MPE denunciou fraude e direcionamento na licitação, pagamento de propina de R$ 50 milhões e corrupção que envolve a empresa, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), a Financial Construtora Industrial, LD Construções e o empresário João Amorim. A mesma investigação levou o Ministério Público Federal a denunciar os integrantes do grupo na área criminal na 5ª Vara Federal de Campo Grande.

    4ª câmara cível do tjms auditoria aponta desvio concessionária do lixo desembargador carlos eduardo contar solurb tjms

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