Estoque em grande quantidade sem uso no Albano Franco significa falta de planejamento (Foto: Reprodução)

Relatório preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União), obtido com exclusividade pelo O Jacaré, aponta que houve superfaturamento na compra de equipamentos de proteção individual com dinheiro destinado ao combate da pandemia da covid-19 na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O Estado chegou a pagar até 272% a mais por máscaras e 83,6% por luvas.

Conforme o documento, entregue no dia 26 de abril deste ano ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o órgão concluiu que houve superfaturamento de R$ 288,6 mil na compra dos equipamentos de proteção individual. A aquisição ocorreu no ano passado por meio do Consórcio Brasil Central e sem a realização de licitação, já que a compra era emergencial.

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De acordo com o relatório enviado pelo superintendente regional da CGU de Mato Grosso do Sul, Daniel Carlos Silveira, foram várias falhas. “Ao final dos trabalhos, conclui-se que houve diversas falhas na utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o combate à pandemia no âmbito do Mato Grosso do Sul”, diz o ofício encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Na dispensa de licitação 07/2020, o Governo do Estado pagou R$ 7,90 por cada máscara N-95, destinada aos profissionais de saúde. Em relação à média de R$ 6,195, calculada pelos auditores da controladoria, houve superfaturamento de 27,6% (R$ 183.321,60). Se for considerar o valor de R$ 3,30, pago pela Superintendência Regional da Polícia Federal, a gestão tucana pagou valor 121% mais caro.

A própria Secretaria Estadual de Saúde chegou a pagar R$ 2,12 por cada máscara. O Tribunal Regional Eleitoral adquiriu por R$ 4 a unidade, enquanto a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) pagou R$ 4 e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), R$  5,44. O Governo adquiriu 107.520 máscaras e desembolsou R$ 849,4 mil pelos produtos.

O mesmo ocorreu na compra das luvas, com superfaturamento de R$ 105.369,60. A administração de Reinaldo teria pago R$ 42,33 pela caixa de luvas, 22,73% acima da média do mercado, que teria sido de R$ 34,49. Em relação aos R$ 28,50, pago pelo Grupamento de Apoio de Campo Grande, o Estado pagou 83,6% mais caro. O Distrito Sanitário Especial Indígena desembolsou R$ 29,65 por cada caixa.

A CGU encontrou grande quantidade de equipamentos de proteção individual estocados sem usado no Pavilhão Albano Franco no dia 24 de novembro de 2020. O órgão apurou que jornais revelaram que os estoques continuavam os mesmos três meses depois, quando houve o escândalo das camas estocadas sem uso no espaço.

Para os técnicos, o estoque de produtos sem uso representa falha no planejamento de compras pela Secretaria Estadual de Saúde. Também apontaram que a cotação de preços nas compras sem licitação estava em desacordo com as exigências dos tribunais de contas.

O relatório é preliminar porque a CGU enviou ao governador para ouvir a defesa do Estado. Somente após as justificativas do Poder Executivo, o órgão de fiscalização publica o relatório na internet.

O relatório da CGU pode acabar na mesa da subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, que abriu procedimento para fiscalizar a utilização do dinheiro no combate a covid-19 nos estados e municípios. A estratégia agrada o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está sendo investigado pela CPI da Covid do Senado.

Governador e secretário receberam relatório preliminar da CGU no dia 26 de abril deste ano (Foto: Arquivo)