Richelieu de Carlo
Teve início nesta terça-feira (18) a maratona de audiências que marcam o histórico julgamento da Operação Coffee Break, suspenso em março do ano passado por causa da pandemia da covid-19. Os depoimentos de André Puccinelli (MDB) e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax, abririam os interrogatórios nesta manhã. No entanto, uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça às 22h10, na segunda-feira (17), livrou o ex-governador do Estado de sentar no banco dos réus hoje.
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Ofícios expedidos pelo STJ, às 22h21 de ontem, comunicaram a decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde ocorrem as oitivas. Não há detalhes sobre o teor da determinação, que tem publicação prevista para esta quarta-feira (19).
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Com isso, restou ao empresário Carlos Naegele abrir os depoimentos nesta terça ao juiz David de Oliveira Gomes Filho. Ainda na tarde de hoje, a partir das 14h, serão ouvidos o ex-presidente da Câmara, Mário César (MDB), e o secretário-adjunto estadual de Governo, Flávio César.
A denúncia contra o ex-governador na Coffee Break foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou recurso do emedebista e rejeitou a ação por improbidade, livrando-o da denúncia.
O Ministério Público Estadual recorreu e a ministra Assusete Magalhães, do STJ, acatou o pedido e determinou a continuidade da denúncia, ou seja, incluiu o ex-governador no rol dos réus na Coffee Break em 19 de dezembro de 2018. A 2ª Turma do STJ manteve a decisão e Puccinelli ingressou com agravo interno, que está pendendo de julgamento pela turma desde outubro de 2019. A ministra chegou a pautar o julgamento para abril deste ano, mas pediu para adiar a análise do pedido de Puccinelli.
O processo da Operação Coffee Break, que investigou acusados de tramar a cassação do então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) em troca de interesses particulares, tem ao todo quase 18 mil páginas, 21 réus e 64 testemunhas. Amanhã (19) serão ouvidos os autores do pedido de impeachment, Raimundo Nonato, e o advogado Luiz Pedro Guimarães.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), será interrogado às 9h do dia 20 de maio. No mesmo dia, no período vespertino, o juiz David de Oliveira interrogará os poderosíssimos empresários João Amorim, dono da Proteco e acusado de ser sócio oculto da Solurb, e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.
O interrogatório dos réus será encerrado no dia 24 de maio, quando o magistrado agendou o vereador Jamal Mohamad Salem (MDB), e o senador Nelsinho Trad (PSD).
O depoimento das testemunhas de acusação ocorrerá de 25 de maio a 1º de junho, enquanto a defesa será ouvida até o dia 21. Duas testemunhas têm prerrogativa de foro especial e poderão agendar os depoimentos até o dia 22 de junho deste ano, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) e o deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos). Caso não agendem, eles serão intimados a depor na tarde do dia 22.
Empresários, políticos e vereadores são acusados de articular a cassação de Bernal para atender interesses próprios e escusos e não do povo de Campo Grande. De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apeado do poder com a vitória do progressista, eles articularam, inclusive com o pagamento de propina de vereadores, o golpe para tirá-lo do cargo de prefeito e reassumir a prefeitura por meio do empresário Gilmar Olarte (sem partido).
Um dos grupos interessados na cassação era a Solurb. Interceptações telefônicas revelam que o empresário João Amorim, que não é dono oficial da empresa, cobrando o pagamento dos repasses da concessionária do lixo.