O Ministério Público Estadual investiga um grupo que cobrava de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil para excluir multas do sistema do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Um dos alvos da Operação Recurso Privilegiado, deflagrada nesta terça-feira (11) com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), seria Juliana Cardoso de Moraes, ex-diretora do setor de multas e atualmente lotada na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica).

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Comandada pelo promotor Fábio Ianni Goldfinger, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, a operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Campo Grande e São Gabriel do Oeste. Eles foram autorizados pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.

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O esquema criminoso ocorreu quando Juliana era chefe da Divisão de Controle de Autuação e Penalidades de Multas do Detran. Ela foi nomeada em janeiro de 2015, desde a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB), e foi exonerado em 12 de maio do ano passado, quatro meses após o MPE realizar a primeira operação contra a exclusão ilegal de multas do sistema.

Inicialmente, a assessora da gestão tucana não era o alvo. No entanto, a apreensão do telefone celular do intermediário acabou revelando o envolvendo de Juliana no suposto esquema. O empresário encontrava os motoristas dispostos a pagar até R$ 3,5 mil pela exclusão da multa.

De acordo com a investigação, a multa era excluída no talonário antes de ser inserida no sistema do Detran. O talão é assinado por agentes municipais de trânsito, guardas municipais, policiais militares e policiais rodoviários. A senha usada para anular as infrações seria de Juliana.

Mesmo que o valor da multa fosse inferior ao preço cobrado pelo grupo, entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil, os motoristas acabavam pagando porque precisavam da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para continuar trabalhando. Também é apurada fraude na mudança de categoria da carteira de motorista e nos resultados dos exames toxicológicos.

Durante a Operação Recurso Privilegiado ontem, a promotoria prendeu uma pessoa em flagrante por falsidade documental. O alvo estava com diversas CNHs falsas e uma arma de fogo de uso restrita.

Ao tomar conhecimento da investigação contra Juliana no ano passado, o Governo a exonerou do cargo de confiança no Detran no dia 12 de maio. Seis dias depois, ela foi nomeada para trabalhar como assessora na Segov, conforme decreto assinado pelo titular da pasta na época, Eduardo Riedel.

Com esta nova operação, o Detran se consagra como fábrica de escândalos na gestão de Reinaldo Azambuja. Em agosto de 2017, na Operação Antivírus, toda a cúpula do órgão foi presa, inclusive o então presidente e atual deputado estadual, Gerson Claro (PP), por peculato, organização criminosa e causar prejuízo milionário aos cofres públicos.

Em dezembro do ano passado, a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, deu continuidade à investigação do suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propinas a agentes públicos iniciado na fase anterior, Computadores de Lama. Desta vez, um dos envolvidos é o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo.

Detran diz que investigação é “desdobramento de operação antiga”

O Detran divulgou nota para ressaltar que não houve cumprimento de busca e apreensão na sede do órgão na Capital nem na agência de São Gabriel do Oeste. “Trata-se de desdobramento e continuidade de operação antiga, objeto de investigação também pela Corregedoria de Trânsito”, ressaltou.

No entanto, o departamento não informou se já concluiu a investigação feita pela corregedoria. O Jacaré apurou que a primeira fase da operação ocorreu no final de janeiro do ano passado.

Confira a nota na íntegra:

“Em relação ao noticiado pelo Ministério Público Estadual e diversos veículos de imprensa na manhã de hoje, referente à operação realizada durante o dia, esclarecemos que não houve busca na sede do Departamento ou mesmo em agências da capital ou interior.

Ainda de acordo com o MPMS, trata-se de desdobramento e continuidade de operação antiga, objeto de investigação também pela Corregedoria de Trânsito.

Ademais, o Detran-MS tem investido continuamente em sistemas e processos digitais buscando maior segurança e evitando eventuais fraudes, a exemplo da iminente implantação do Talonário Eletrônico.”