CG Solurb informa que indicou quatro alternativas de localização do novo aterro. (Foto: Arquivo)

Há quase dez anos, só há uma certeza sobre novo aterro sanitário de Campo Grande: o nome é Erêguaçu. No mais, a localização permanece incerta desde 2012, enquanto a exigência de que os concorrentes apresentassem terrenos para disputar a licitação bilionária do lixo foi apontada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como mais uma ferramenta para que a vitória fosse da CG Solurb.

Segundo a promotoria, o ideal no quesito isonomia era que a prefeitura tivesse desapropriado uma área e destinado para o aterro sanitário. “Garantindo a participação de tantas empresas quanto se interessassem que apresentariam propostas (técnica e de preços), cujas soluções e valores poderiam ser comparados com base em critérios objetivos, uma vez que estariam fundamentadas em condições únicas comuns a todos os licitantes mesmos serviços e mesma localização do terreno objeto da ação”.

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No entanto, um dos pré-requisitos para concorrer era oferta uma área de 50 hectares, destinada a ser endereço do Erêguaçu. O terreno deveria ter sido adquirido ou a venda compromissada antes da licitação.

“Esta exigência restringe o caráter competitivo, pois onera demais os interessados na disputa, criando um problema a quem não tivesse um imóvel adquirido ou compromissado a venda antes da licitação”, destaca o MP.

Diante das exigências editalícias, somente dois consórcios participaram da licitação: CG Solurb  (composto pela Financial Construtora Industrial  e LD Construções) e HFMA Resíduos Sólidos.

“O primeiro, liderado pela empresa que já prestava o serviço de coleta de lixo no município de Campo Grande desde 2005 (FINANCIALCONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.), que apresentou cópia do compromisso de compra e venda de dois terrenos. O segundo, HFMA Resíduos Sólidos, que apresentou apenas uma área e foi desclassificado do certame”.

No ano passado, o mistério da localização do novo aterro sanitário até ensaiou ter chegado ao fim. O Erêguaçu seria construído na saída para Três Lagoas, numa área de 153 hectares, a 30 quilômetros do Centro de Campo Grande. Mas um levante de moradores e comerciantes levou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) a garantir que o novo aterro não seria na região.

O estudo também tinha selecionado áreas no Ceroula e Três Barras. De novo, houve forte reação dos moradores. Em julho do ano passado, o prefeito disse que o poder público ofereceria um terreno para a empresa próximo ao atual aterro, no Bairro Dom Antônio Barbosa. Aparentemente, a única região da cidade que poder conviver com o lixo produzido por todos os campo-grandenses.

Aterro sanitário do Dom Antônio Barbosa, aparentemente o único bairro que pode receber todo o lixo da cidade. (Foto: Arquivo)

Lixo até 2023– A CG Solurb informou ao O Jacaré que indicou quatro alternativas para o empreendimento e que está em curso o processo de licenciamento ambiental na Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana).

“Portanto, ainda não é possível dizer onde será o novo aterro sanitário, uma vez que essa análise está sendo realizada junto aos técnicos do referido órgão”. No cenário de indefinição, a Solurb pediu a renovação da licença operacional do aterro, na ativa desde 2012. A licença vence no próximo mês.  De acordo com a empresa, o atual aterro tem capacidade de receber resíduos até 2023.

Batalha de decisões – O contrato do lixo foi cancelado em março pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado determinou que a parceria prefeitura e Solurb terminasse em 10 de janeiro do ano que vem.

Entretanto, nesta semana, o desembargador Vilson Bertelli, em decisão monocrática, suspendeu a decisão. A empresa agora busca que o tribunal também suspenda o bloqueio de R$ 94 milhões e autorize a distribuição de lucros para os sócios.