Suspensão processual livra senador e dono de jornal da ação criminal da Coffee Break

A suspensão condicional do processo por até quatro anos vai livrar o senador Nelsinho Trad (PSD), o dono do jornal Midiamax, Carlos Eduardo Naegele, e os autores do pedido de impeachment de Alcides Bernal (Progressistas) da ação criminal da Coffee Break. Os demais réus, como o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os empresários João Amorim e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, ainda vão a julgamento.

[adrotate group=”3″]

A ação penal tramita em sigilo na 6ª Vara Criminal de Campo Grande desde 2016. Em despacho publicado na terça-feira (13), o juiz Márcio Alexandre Wust marcou a audiência de suspensão condicional do processo contra Nelsinho, Naegele, o advogado Luiz Pedro Guimarães e o pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho para o dia 21 de maio deste ano, a partir das 13h30.

Veja mais:

Coffee Break: André, Nelsinho, 5 vereadores e mais 15 viram réus por corrupção

Juiz dispensa depoimento de Nelsinho para evitar mais atrasos no julgamento da Coffee Break

Juiz marca julgamento da Coffee Break e põe André, Carlão e mais 19 no banco dos réus

Pandemia adia início de julgamento de poderosos pela cassação do mandato de Bernal

Os quatro foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal. A pena prevista para o crime é de um a três anos de reclusão.

O artigo 89, da Lei 9.099/1995, citada pelo magistrado no despacho, permite a suspensão do processo quando a pena mínima for igual ou inferior a um ano. A ação pode ser suspensa pelo período de dois a quatro anos, desde que o réu não esteja sendo processado ou sofrido condenação por outro crime.

No mês passado, o senador Nelsinho Trad foi condenado por improbidade administrativa por suspeita de direcionamento e fraude na licitação bilionária da coleta de lixo na Capital, vencida pela Solurb. Ele e os demais réus tiveram mais de R$ 90 milhões bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Além disso, o ex-prefeito responde a outras ações por improbidade na Justiça estadual e federal.

Em outro despacho, publicado no Diário Oficial de ontem, Wust deferiu o pedido de produção de prova pericial solicitada pelo vereador Otávio Trad (PTB), réu por corrupção passiva. Ele deverá indicar os quesitos e a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia.

A audiência de instrução e julgamento chegou a ser marcada para os dias 22, 24 e 25 de março deste ano. Contudo, conforme um dos advogados, houve erro e ainda não há previsão para o julgamento.

Amorim, Baird, o ex-presidente da Câmara Municipal, Mário Cesar de Oliveira (MDB), o secretário estadual especial Flávio César de Oliveira, o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e o ex-vereador Airton Saraiva (DEM) são réus por corrupção passiva e associação criminosa, conforme com a denúncia feita pelo chefe do MPE em 2016, Paulo Cezar dos Passos.

O atual presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e os vereadores Jamal Salem (MDB), João Rocha (PSDB) e Gilmar da Cruz (Republicanos), entre outros, respondem pelo crime de corrupção passiva.

Já o julgamento de todos os réus por improbidade administrativa começa no próximo mês. Puccinelli e Naegele abrem os interrogatórios no dia 18 de maio deste ano. Nelsinho tentou adiar o seu depoimento para agosto, mas o juiz decidiu dispensá-lo para evitar mais atraso no processo, que tramita há cinco anos na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.