Juiz aceita denúncia contra 22 acusados de corrupção passiva e ativa na Operação Coffee Break (Foto: Arquivo/Blog do Nélio)

A Justiça aceitou a denúncia na Operação Coffee Break contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), os ex-prefeitos da Capital, Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido), o ex-secretário municipal de Planejamento, André Scaff, cinco vereadores, sete ex-vereadores, quatro empresários, um pecuarista e um advogado. Acusados de articular o golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) na madrugada de 13 de março de 2014, eles viraram réus e vão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.

Complexa e polêmica, a Operação Coffee Break mudou os rumos da política da Capital em agosto de 2015, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a desencadeou e levou ao afastamento de Olarte do comando da prefeitura e do então vereador Mario Cesar de Oliveira (MDB) do cargo de presidente da Câmara Municipal.

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A denúncia criminal foi protocolada no dia 31 de maio de 2016 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul porque Olarte era prefeito e tinha foro privilegiado. Como a corte demorou para analisar a denúncia, ele renunciou ao cargo para se livrar do julgamento em outra ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a denúncia foi encaminhada para a primeira instância.

No início do ano passado, Paulo Siufi (MDB) trocou a Câmara pela Assembleia Legislativa, como deputado estadual tem foro especial, o processo retornou ao TJMS. O tribunal desmembrou a denúncia e enviou para a primeira instância a parte que envolvia os demais acusados sem prerrogativa privilegiada.

O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia no dia 13 de novembro deste ano. Ele rejeitou os argumentos da defesa dos acusados de que as provas não eram lícitas, houve cerceamento da defesa e de inexistência de fato típico.

Preso desde 20 de julho deste ano na Operação Lama, o ex-governador André Puccinelli, o senador eleito Nelsinho Trad, o procurador jurídico da Câmara, André Scaff, o dono do Midiamax, Carlos Naegele, o advogado Luiz Pedro Guimarães e o pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho vão responder pelo crime de associação criminosa. Os dois últimos foram autores do pedido de impeachment de Bernal.

Com a prisão preventiva decretada desde 8 de maio deste na Operação Lama Asfáltica, o dono da Proteco, João Amorim, vai responder por corrupção passiva junto com Olarte, os ex-vereadores Airton Saraiva (DEM), Mario Cesar e Flávio César de Oliveira e os empresários João Roberto Baird, fundador da Itel Informática, e Fábio Portela Machinsky. O Bil Gates Pantaneiro ficou preso por cerca de 10 dias na Operação Computadores de Lama.

Réus na Operação Coffee Break, ex-aliados vivem momentos diferentes: ex-governador está preso e ex-prefeito foi eleito senador neste ano (Foto: Arquivo)

Viraram réus por corrupção passiva (aceitaram vantagens indevidas) os vereadores João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Otávio Trad (PTB), Eduardo Romero (Rede) e Gilmar Nery de Souza, o Gilmar da Cruz (PRB) e os ex-vereadores Edil Albuquerque, Edson Shimabukuro e Waldecy Batista Nunes, o Chocolate, do PTB, e Jamal Salém (PR).

O deputado Paulo Siufi, que não conseguiu a reeleição neste ano, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. O ex-vereador Alceu Bueno foi brutalmente assassinado.

O prosseguimento da Coffee Break na área criminal vem somar aos esforços do Ministério Público Estadual para manter a denúncia por improbidade administrativa na área cível. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia contra 24 réus no ano passado, mas 15 conseguiram ser absolvidos pelo Tribunal de Justiça.

O MPE já recorreu contra 10 no Superior Tribunal de Justiça e obteve anular a absolvição contra cinco, inclusive contra Siufi e João Rocha.

A Operação Coffee Break foi pioneira em desvendar o suposto uso do mandato de vereador por políticos para atuar em interesses escusos próprios ou de grupos econômicos. Escândalos semelhantes surgem em todos os cantos do Estado para chocar a sociedade, como Ladário, onde o prefeito Carlos Aníbal Ruso (PSDB), e Dourados, onde quatro dos 19 vereadores, estão presos.

Para a defesa dos acusados, o Gaeco criminalizou a política ao considerar as negociações políticas como práticas condenáveis.

Em Campo Grande, conforme interceptações feitas pela Polícia Federal, uma das causas da queda de Bernal foi não ter pago a Solurb, empresa defendida por Amorim, que oficialmente não era dono.

Em Ladário, vereadores usaram denúncias da falta de médicos, remédios e pagamentos indevidos na área de saúde para cobrar propina do prefeito. Só foi o dinheiro cair na conta, que os problemas do povo foram solenemente ignorados pelos vereadores.

A pergunta a ser feita é até quando o mandato delegado pelo povo será usado para fins particulares dos criminosos?

Marcos Alex Vera de Oliveira, que comandou a Coffee Break, foi duramente criticado pelos investigados por criminalizar a política (Foto: Arquivo)