A Justiça aceitou a denúncia na Operação Coffee Break contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), os ex-prefeitos da Capital, Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido), o ex-secretário municipal de Planejamento, André Scaff, cinco vereadores, sete ex-vereadores, quatro empresários, um pecuarista e um advogado. Acusados de articular o golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) na madrugada de 13 de março de 2014, eles viraram réus e vão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
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Complexa e polêmica, a Operação Coffee Break mudou os rumos da política da Capital em agosto de 2015, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a desencadeou e levou ao afastamento de Olarte do comando da prefeitura e do então vereador Mario Cesar de Oliveira (MDB) do cargo de presidente da Câmara Municipal.
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A denúncia criminal foi protocolada no dia 31 de maio de 2016 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul porque Olarte era prefeito e tinha foro privilegiado. Como a corte demorou para analisar a denúncia, ele renunciou ao cargo para se livrar do julgamento em outra ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a denúncia foi encaminhada para a primeira instância.
No início do ano passado, Paulo Siufi (MDB) trocou a Câmara pela Assembleia Legislativa, como deputado estadual tem foro especial, o processo retornou ao TJMS. O tribunal desmembrou a denúncia e enviou para a primeira instância a parte que envolvia os demais acusados sem prerrogativa privilegiada.
O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia no dia 13 de novembro deste ano. Ele rejeitou os argumentos da defesa dos acusados de que as provas não eram lícitas, houve cerceamento da defesa e de inexistência de fato típico.
Preso desde 20 de julho deste ano na Operação Lama, o ex-governador André Puccinelli, o senador eleito Nelsinho Trad, o procurador jurídico da Câmara, André Scaff, o dono do Midiamax, Carlos Naegele, o advogado Luiz Pedro Guimarães e o pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho vão responder pelo crime de associação criminosa. Os dois últimos foram autores do pedido de impeachment de Bernal.
Com a prisão preventiva decretada desde 8 de maio deste na Operação Lama Asfáltica, o dono da Proteco, João Amorim, vai responder por corrupção passiva junto com Olarte, os ex-vereadores Airton Saraiva (DEM), Mario Cesar e Flávio César de Oliveira e os empresários João Roberto Baird, fundador da Itel Informática, e Fábio Portela Machinsky. O Bil Gates Pantaneiro ficou preso por cerca de 10 dias na Operação Computadores de Lama.
Viraram réus por corrupção passiva (aceitaram vantagens indevidas) os vereadores João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Otávio Trad (PTB), Eduardo Romero (Rede) e Gilmar Nery de Souza, o Gilmar da Cruz (PRB) e os ex-vereadores Edil Albuquerque, Edson Shimabukuro e Waldecy Batista Nunes, o Chocolate, do PTB, e Jamal Salém (PR).
O deputado Paulo Siufi, que não conseguiu a reeleição neste ano, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. O ex-vereador Alceu Bueno foi brutalmente assassinado.
O prosseguimento da Coffee Break na área criminal vem somar aos esforços do Ministério Público Estadual para manter a denúncia por improbidade administrativa na área cível. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia contra 24 réus no ano passado, mas 15 conseguiram ser absolvidos pelo Tribunal de Justiça.
O MPE já recorreu contra 10 no Superior Tribunal de Justiça e obteve anular a absolvição contra cinco, inclusive contra Siufi e João Rocha.
A Operação Coffee Break foi pioneira em desvendar o suposto uso do mandato de vereador por políticos para atuar em interesses escusos próprios ou de grupos econômicos. Escândalos semelhantes surgem em todos os cantos do Estado para chocar a sociedade, como Ladário, onde o prefeito Carlos Aníbal Ruso (PSDB), e Dourados, onde quatro dos 19 vereadores, estão presos.
Para a defesa dos acusados, o Gaeco criminalizou a política ao considerar as negociações políticas como práticas condenáveis.
Em Campo Grande, conforme interceptações feitas pela Polícia Federal, uma das causas da queda de Bernal foi não ter pago a Solurb, empresa defendida por Amorim, que oficialmente não era dono.
Em Ladário, vereadores usaram denúncias da falta de médicos, remédios e pagamentos indevidos na área de saúde para cobrar propina do prefeito. Só foi o dinheiro cair na conta, que os problemas do povo foram solenemente ignorados pelos vereadores.
A pergunta a ser feita é até quando o mandato delegado pelo povo será usado para fins particulares dos criminosos?
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