A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.
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Relator do recurso no TRF3, o desembargador Paulo Fontes trancou a apuração porque, segundo a defesa, não haveria indícios de recursos ou crimes federais. O magistrado sinalizou que os autos deverão ser encaminhados para a Justiça Estadual, como ocorreu com a ação sobre o pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) e da Operação Aviões de Lama, envolvendo Edson Giroto e João Amorim.
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Além de suspender a investigação contra Rodrigo, o desembargador proibiu perícias, análises de documentos, a quebra do sigilo bancário e fiscal e coleta de depoimentos até a turma decidir sobre o futuro da investigação.
Fontes deixou claro que outros órgãos também não poderão analisar ou requisitar os documentos contra o filho do governador, o ex-secretário adjunto de Fazenda na gestão emedebista, André Luiz Cance, Amorim, o poderoso empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, e Antônio Celso Cortez, entre outros.
“DEFIRO A LIMINAR para suspender o trâmite das investigações em relação ao paciente, vedada a prática de quaisquer atos pelo Juízo apontado como coator, bem como pela Polícia Federal, inclusive com proibição de acesso e análise dos documentos apreendidos na busca e apreensão e requisitados a outros órgãos, que deverão permanecer lacrados e acautelados até pronunciamento final da E. 5ªTurma”, determinou em dezembro.
Desde o início da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, a 5ª Turma do TRF3, formada ainda pelos desembargadores Maurício Kato e André Nekatschalow, sempre acompanhou as decisões do relator. Isso significa que a tendência é a investigação dos desvios milionários no Detran ser enviado para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, onde tramitam em torno de 10 ações penais da Operação Lama Asfáltica.
Na Operação Motor de Lama, a PF apontou que houve pagamento de propina pela Ice Cartões Especiais, em parceria com a PSG Tecnologia da Informação, a André Cance em troca do contrato milionário com o Detran. Os policiais reuniram indícios de que o esquema continuou na gestão tucana e a suposta propina passou a ser paga para Rodrigo Souza e Silva.
Quebra do sigilo bancário revelou repasse de R$ 1,9 milhão por Antônio Cortez ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, apontado como operador do herdeiro tucano. Polaco, Rodrigo, Baird e Cortez já foram denunciados pelo MPF por integrar o esquema criminoso de pagamento de propina a Reinaldo pela JBS. A denúncia foi desmembrada na semana passada por determinação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
Apesar do trancamento do inquérito, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou pedido de Antônio Ignácio de Jesus Filho, da Ice Cartões Especiais, para suspender bloqueio de R$ 18,359 milhões para garantir o ressarcimento do erário no caso dos desvios no Detran.
Além do desvio no Detran, a PF apura a evasão de divisas pelo grupo. O dinheiro teria sido encaminhado ao Paraguai por meio do sistema dólar cabo.
A decisão da 5ª Turma do TRF3 pode garantir o presente de Páscoa dos investigados no suposto esquema com o envio do inquérito para a Justiça Estadual.
