O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Apesar das provas e evidências do crime, o desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3, concedeu a liminar porque não há indícios de verba federal nem de crimes de competência da 3ª Vara Federal. A investigação está suspensa desde dezembro do ano passado.
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Com base nesta decisão, que sinaliza para incompetência da 3ª Vara Federal, a Ice Cartões e o sócio, Antônio Ignácio de Jesus Filho, pediram a suspensão total ou parcial do bloqueio determinado na Operação Motores de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Além de Rodrigo, a PF investiga o ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, os empresários João Roberto Baird, João Amorim e Antônio Celso Cortez, e o correto de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
“A decisão proferida vem esteada em robusto acervo probatório indicativo da existência de um esquema de pagamento de vantagens indevidas pela empresa investigada a ANDRÉ LUIZ CANCE, favorecimento licitatório junto ao DETRAN/MS, repasse de recursos públicos à empresa PSG TECNOLOGIA APLICADA, posteriormente dissipados e remetidos para diversas pessoas investigadas (e denunciadas) e misturado também a valores supostamente remetidos para o exterior”, pontuou o magistrado, em despacho publicado nesta segunda-feira (8). A decisão é de sexta-feira (5).
“A avaliação acerca da necessidade e proporcionalidade da medida não se vincula precipuamente à realidade atual da empresa, ou à estrita contemporaneidade dos crimes supostamente praticados; busca-se garantir a futura indenização ou reparação à vítima, o pagamento das despesas processuais ou penas pecuniárias ao Estado ou evitar a obtenção do lucro pela prática criminosa. Assim, o periculum in mora que é requisito para imposição da medida cautelar diz respeito à possibilidade de dissipação patrimonial ou a frustração de reparação futura por ausência de patrimônio e não a indícios de existência de prática criminosa ainda em andamento”, concluiu, negando o pedido.
Conforme o magistrado, o bloqueio de R$ 18.359.375,65 continuará em vigor. Ele deverá repetir o mesmo que ocorreu na denúncia do suposto pagamento de propina ao ex-governador André Puccinelli (MDB). A 3ª Vara Federal manteve o bloqueio, mesmo com o encaminhamento do processo à 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O Ministério Público Estadual ratificou o pedido e a decisão acabou mantida pelo juiz Roberto Ferreira Filho.
Além do desvio no Detran, Paulo Fontes suspendeu a investigação de evasão de divisas contra Baird e Cortez, que teriam enviado dinheiro ao Paraguai por meio de doleiros.
Conforme a PF, o esquema de pagamento de propina pela Ice Cartões começou na gestão de André Puccinelli (MDB). Os repasses eram feitos para Cance e parentes indicados pelo então operador financeiro do emedebista. O suposto esquema continuou com o filho de Reinaldo. Há depósitos de Cortez para Polaco.
