MPE é contra suspensão de obra, mas cobra mais informações sobre corredor de ônibus

O Ministério Público Estadual é contra a concessão de tutela de urgência para a suspensão das obras dos corredores do transporte coletivo em Campo Grande. No entanto, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida cobra, em parecer anexado à ação popular nesta terça-feira (2), mais informações sobre o modelo escolhido para dar maior velocidade aos ônibus urbanos.

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A manifestação ocorreu em ação popular movida por empresários e comerciantes da Rua Bahia, que pedem a suspensão imediata do projeto. Eles alegam que não houve debate com a comunidade, o projeto escolhido é muito caro e vai prejudicar o movimento do comércio local.

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A Prefeitura de Campo Grande rebateu que a paralisação poderá causar prejuízo de R$ 120 milhões. O município alegou ainda que a proposta é elevar a velocidade média do transporte coletivo de 17,5 para 22 km/h.

O MPE é contra a concessão de tutela de urgência. “Em suma, não se vislumbrou a suposta lesão à moralidade pública, como asseveram os autores, tratando-se, portanto, de assertiva puramente genérica e abstrata no condão de justificar o uso da Ação Popular para tanto”, pontuou Almeida.

“Por fim, cabe considerar que os motivos enumerados no documento de f. 561, que reproduz a opinião técnica de uma arquiteta, apresentou argumentos interessantes para reconhecer que não foi desarrazoada a opção política do administrador: evitar que os moradores a calçada do lado direito, sentido fluxo, ficassem sem acesso à garagem, fechamento da entrada de pelo menos três casas, perda de movimento para os estabelecimentos comerciais, além de impacto ambiental decorrente de remoção arbórea”, observou.

“Embora, em tese, ele seja mais vantajoso e priorize o transporte coletivo, é fato que o Guia TPC explica que o corredor exclusivo à direita é o meio mais utilizado e barato e, por outro lado, o corredor central seria adequado para frequências de até100 ônibus/hora/sentido, ou seja, o atendimento de 8 mil passageiros/hora/sentido, embora, se implantado com módulos de parada subdivididos(escalonados) e faixa de ultrapassagem nas paradas, poderia operar com frequência maior de até 16 mil passageiros/hora/sentido. O documento de f. 220 mostra que o corredor Norte apresenta atendimento de 2.019 passageiros/hora, o que demonstra que está dentro da faixa de adequação prevista para esse tipo de medida. Como o guia ressalta no seu início, ele não pretende indicar a melhor tecnologia, mas auxiliar na identificação daquela mais adequada a cada situação”, ponderou.

O promotor cobra da prefeitura informações por que descartou o modelo de corredor de São Paulo, considerado mais econômico, e ter optado pelo seis vezes mais caro. A respeito deste item, ele defende a continuidade da ação popular para averiguar esta situação.

O outro ponto é que a prefeitura indica que está adotando o BRT (Bus Rapid Transit), modelo adotado no Rio de Janeiro, por exemplo. No entanto, na prática, o corredor não segue o projeto, já que as estações não são fechadas.

Luiz Antônio Freitas de Almeida pede ainda que a prefeitura justifique, com estudo, porque descartou o corredor do lado direito. Também deverá provar que houve participação da sociedade na definição dos corredores do transporte coletivo.

Implantados com recursos do PAC, os 69 quilômetros de corredores do transporte coletivo são a aposta do município para incentivar a população a optar pelo transporte coletivo. Atualmente, além de operar com veículos velhos e precários, o Consórcio Guaicurus enfrenta queixas com a demora dos ônibus.

A decisão de suspender a obra será do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O trecho mais avançado é o das ruas Guia Lopes e Brilhante, que já está sinalizado para o corredor entrar em funcionamento, dando preferência aos ônibus, táxis e veículos de emergência.