Em batalha travada na Justiça, onde tramita pedido de liminar contra os corredores de ônibus, a Prefeitura de Campo Grande saiu em defesa da obra milionária, cuja maior polêmica são as estações de embarque no meio da via.
No mês de dezembro, um grupo de empresários solicitou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos a suspensão da obra. O juiz Ariovaldo Nantes Côrrea determinou que a administração se manifestasse sobre o pedido de liminar.
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No documento anexado ao processo, o procurador Yan Cavalcanti Aragão aponta prejuízo de R$ 120 milhões em caso de paralisia do projeto financiado pelo governo federal e que a velocidade dos veículos do transporte coletivo passará de 17,5 km/h (quilômetros por hora) para 22 km/h.
Um dos exemplos do estudo da Logitrans sobre ganho operacional é no deslocamento de 2,5 quilômetros entre os terminais Aero Rancho e Bandeirantes. No modelo atual, a viagem leva 8 minutos e 34 segundos. Com corredor, o tempo cai para seis minutos e 49 segundos.
Em tom incisivo, o procurador rebate a alegação de risco para a segurança de pedestres e passageiros. “Nesse ponto, os autores populares argumentam a partir de suposições de caráter extremamente vago e desprovidas de qualquer fundamento”.
A ação popular para suspender as obras informa que a estação de embarque central traria maior insegurança aos passageiros do que se localizada na calçada, onde há uma maior vigilância natural.
“No entanto, não é considerado o fato de que a própria estrutura dos abrigos localizados nas estações de embarque central, dispostos na forma de ilhamentos, ajuda a proteger os passageiros, uma vez que cria uma barreira atrás deles, dificultando a aproximação de criminosos pela via principal em carros ou motos, o que não ocorre nos abrigos localizados nas calçadas, já que os veículos podem parar exatamente na frente deles”, diz o procurador.
Segundo a PGM (Procuradoria-Geral do Município), as vias que receberão os corredores exclusivos de ônibus também passarão por obras de pavimentação e de implantação de projeto de sinalização. Já a localização dos corredores na faixa à esquerda é apontada como escolha técnica.
“Se as estações de pré-embarque e embarque fossem do lado direito, ocupariam a calçada. Obstruindo a passagem dos pedestres, além de prejudicar os moradores que ficariam sem acesso à garagem. Como as estações foram projetadas para ter até 40 metros de plataforma, fechariam a entrada de pelo menos três casas. Haveria também prejuízo para os estabelecimentos comerciais nestes locais, que certamente perderiam movimento”, aponta levantamento da prefeitura.
O advogado Marcelo Scaliante Fogolin, que representa os comerciantes, fez nova manifestação na quarta-feira (dia 3). O pedido é de concessão da liminar antes que seja tarde demais. Segundo o advogado, o projeto da prefeitura não é de corredor, mas faixa exclusiva de ônibus.
De acordo com Fogolin, os argumentos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) não resistem a simples verificação de outras faixas exclusivas à direita existentes em todo Brasil, em municípios como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campinas.
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