O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não se limitou a elevar em 40% o valor e ampliar em cinco anos a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O Governo estadual também elevou a pressão para obrigar o contribuinte a pagar o tributo. Em plena pandemia, houve aumento de 48,9% no número de protestos em cartórios de devedores do IPVA.
[adrotate group=”3″]
Os débitos do IPVA não foram incluídos no “pacote de bondades” do tucano, que beneficiou os grandes devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de multas do Procon, da Iagro (Agência de Defesa Sanitária), do ITCD, entre outros. O Refis da Pandemia prevê desconto de até 95% em juros e multas e ainda parcela o débito dos grandes devedores do Estado.
Veja mais:
Gasolina supera R$ 5, Petrobras aplica 3º reajuste do ano e Bolsonaro diz que terá chiadeira
Com ICMS de 30% de tucano, gasolina de MS sobe 8,6% e tem maior alta do Centro-Oeste
Não basta o IPVA! Detran “lava as mãos” e MS cobra o 2º maior valor pela Placa Mercosul
Por outro lado, trabalhadores se desdobram para pagar o IPVA, sem direito a parcelamento ou redução nas multas. Além de não conseguir o licenciamento, o dono do veículo ainda tem o “nome sujo” na praça com o protesto em cartório, ficando impedido de compras à prazo ou obter financiamentos.
De acordo com reportagem do Campo Grande News (veja aqui), na mais grave crise da história, causada pela pandemia da covid-19, o Governo protestou 79.891 devedores de IPVA em cartório. Isso representa aumento de quase 50% em relação a 2019, quando 53.651 donos de carros tiveram os nomes lançados na lista dos devedores.
Ao site, a Procuradoria-Geral do Estado explicou o aumento a manutenção do ritmo de trabalho durante a pandemia. Também houve ampliação na parceria com os cartórios e com o Instituto de Estudos e Protestos do Brasil.
Outro motivo pode ser ao aumento da fiscalização pelo Batalhão da Polícia de Trânsito, pela Guarda Municipal e pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que intensificaram a realização de blitz devido à pandemia.
O protesto em cartório elevou a porcentagem de veículos licenciados no Estado. De acordo com o Detran, 58% dos 1,607 milhão de carros estavam com o licenciamento em dia no ano passado. No ano anterior, o índice era de 51%. Houve aumento de 16,65% em relação a 2019 no número de veículos licenciados, de 830,7 mil para 969 mil.
O protesto em cartório é mais uma medida impopular adotada por Reinaldo em relação aos donos de carros no Estado. A primeira foi no primeiro mandato quando elevou o valor do tributo em 40%, ao elevar a alíquota de 2,5% para 3,5%. Os carros só passaram a ficar isentos do tributo com 20 anos de fabricação, cinco a mais do que era antes do tucano chegar ao poder.
Como houve suspensão de cobrança na conta de água e proibição de suspender fornecimento de energia por causa da pandemia, o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido) tentou estender a bondade aos devedores do IPVA. Ele queria suspender o protesto em cartório por 90 dias.
No entanto, a proposta não passou nem pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Os deputados não tiveram a mesma sensibilidade adotada ao elevar a carga tributária cobrada do sul-mato-grossense.
“No que diz respeito ao recolhimento de tributos, é patente e notório que diversos contribuintes sofrem, nos dias de isolamento social, com a medida e com a vedação ou diminuição da atividade econômica, razão pela qual passam a encontrar dificuldade no recolhimento de tributos”, informou Jamilson, para defender a proposta. Infelizmente, o projeto não vingou.
Para complicar ainda mais a vida do cidadão, o governador elevou a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 30%, fazendo o consumidor sentir ainda mais o impacto da atual política de preços da Petrobras.
Neste domingo, por exemplo, os consumidores da Capital passaram a pagar R$ 5,29 pelo litro do combustível na promoção. Em alguns casos, o consumidor já paga R$ 5,50 pela gasolina.
