O vereador Tiago Vargas (PSD) manteve o apelo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para suspender a demissão da Polícia Civil em julho do ano passado. Famoso por criticar políticos corruptos e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ele se tornou alvo de 10 sindicâncias, chegou a ser transferido para o interior e demitido há cerca de seis meses.
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A defesa ingressou com agravo interno contra decisão do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, do TJMS, que negou o pedido e extinguiu o processo. O advogado Heitor Miranda Guimarães nem a Procuradoria-Geral do Estado não se opuseram à inclusão do recurso no julgamento virtual da 1ª Câmara Cível do tribunal.
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“Requer se digne Vossa Excelência de conhecer do presente recurso, reconsiderando a decisão de concessão de efeito devolutivo para suspensivo, e, no mérito, a Colenda Câmara julgadora dar provimento ao instrumental para n.º 1411158-62.2020.8.12.0000, antecipando os efeitos da tutela recursal para o fim de suspender os efeitos da demissão imposta ao agravante nos autos do PAD n.º 012/2019/CGPC/MS, determinando, ainda, a reintegração do agravante no cargo público e função ocupadas e, ainda, entendendo-se os efeitos da r. decisão aos demais processos administrativos arrolados neste feito e no processo de origem até o trânsito em julgado da ação”, pediu o advogado.
“Acredita-se na percepção acurada de V. Exª, digno Relator desta Corte, que certamente utilizará do melhor crivo jurisdicional para conferir a medida pretendida de suspensão dos efeitos da decisão agravada, ademais, nenhum prejuízo sofrerá o agravado, posto que o agravante assumirá a cadeira de vereador em Campo Grande (MS), para desempenhar seu mandato a partir de 2021”, alertou nos memoriais, apresentados à Justiça no dia 16 do mês passado.
Guimarães deixou claro que Vargas não voltará a receber o salário de agente da Polícia Civil enquanto for vereador na Capital. O salário pago ao parlamentar será pouco mais de R$ 19 mil, enquanto como policial recebia em torno de R$ 5 mil.
Mesmo com o ingresso na política, ele pretende recuperar o cargo público para retornar no futuro. “Pretende manter-se nos quadros da força policial e um dia retornar para sua sonhada carreira de policial civil, almejada desde a infância humilde, junto de sua mãe (faxineira), no Bairro Los Angeles, nesta capital”, argumentou a defesa.
Tiago foi demitido acusado de ameaça e coação ao ser submetido a junta psiquiátrica da Agência de Previdência. O ex-vereador Lívio Viana, o Dr. Lívio (PSDB), que integrava a equipe, fez boletim de ocorrência contra o policial. Esse registro acabou sendo a base da sindicância que levou à demissão em julho do ano passado.
Ele recorreu da decisão à Justiça, mas o pedido foi negado pelo juiz Ricardo Galbiati, em substituição na 3ª Vara de Fazenda, e pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan. O julgamento do vereado pela suposta agressão foi marcado para abril deste ano pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal.
Em meio à polêmica de perseguição do governador Reinaldo Azambuja, Tiago acabou causando comoção na Capital e acabou sendo eleito vereador, o mais votado em 2020. Durante a campanha, ele ainda celebrou a denúncia contra o tucano pelo Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Reinaldo é acusado de ter recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS e ter causado prejuízo de R$ 207 milhões aos cofres públicos.
A PGE foi citada, mas não se manifestou sobre o recurso de Tiago Vargas. Adversários do policial cogitaram usar a demissão do cargo de policial pelo governador para cassá-lo com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a repercussão da estratégia acabou inibindo os aliados do tucano.
A ação de Tiago para suspender a demissão e as outras nove sindicâncias ainda continua tramitando na 3ª Vara de Fazenda Pública. A Justiça negou o pedido de tutela de urgência.