CGU constata superfaturamento e falhas na saúde indígena, que Mandetta prometeu mudar

Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou falhas e até superfaturamento nos contratos da saúde indígena na gestão de Luiz Henrique Mandetta. A área foi eleita como uma das prioridades do médico campo-grandense quando assumiu o comando do Ministério da Saúde no dia 2 de janeiro de 2019, logo após ser empossado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mandetta não conseguiu romper nem os convênios com as organizações não-governamentais, que acabaram sendo mantidos. Na época, o ortopedista disse que faltava transparência na prestação de contas. Ele criticou o alto volume de repasse em contrapartida a uma prestação fraca de recursos.

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“Não me parece a maneira mais adequada para controle ou para estruturar uma política permanente de saúde indígena”, criticou, apontando a falta de fiscalização nos contratos da Sesai (Secretaria Especial da Saúde Indígena). Indicadores de mortalidade infantil, câncer, obesidade e diabetes são altos entre as populações indígenas. Isso mostra que algo precisa ser mudado”, defendeu.

Relatório da CGU, publicado no dia 4 deste mês, revela que a situação não mudou em 2019, primeiro ano de Mandetta no Ministério da Saúde. Ao analisar os contratos em quatro Distritos Sanitários Indígenas, os auditores constataram superfaturamento de 221% nos preços praticados. No total, os contratos deveriam somar R$ 7,530 milhões, com base no Base de Preços em Saúde. No entanto, o total chegou a R$ 24,237 milhões – R$ 16,706 milhões acima do previsto.

“Tendo em vista o exposto, conclui-se que os preços de referência adotados nos pregões analisados apresentam superdimensionamento e que a continuidade dos processos licitatórios tem potencial de ocasionar licitações com sobrepreço e contratos superfaturados, o que implicaria em prejuízos financeiros significativos nas aquisições dos itens licitados”, concluiu a CGU.

Auditoria constatou também que número expressivo de empresas receberam valores acima do previsto no faturamento anual – por exemplo, um microempreendedor teve contrato de microempresário. O relatório cita a Disgal Distribuidora de Gêneros Alimentícios, em Manaus (AM), que tinha dois funcionários, funcionava em uma edícula pequena e recebeu R$ 34,841 milhões da Sesai.

Mandetta manteve até os repasses para a ONGs, que tanto criticou como deputado federal e prometeu mudar o repasse como ministro. A Missão Evangélica Caiuá, de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 49,648 milhões do Ministério da Saúde. No total, conforme a controladoria, foram repassados R$ 164,7 milhões para várias entidades.

A falta de fiscalização, tão criticada pelo então ministro, também se manteve na sua gestão. Em Mato Grosso do Sul, médicos deveriam atender 161,6 mil pessoas, mas só cumpriram 36,05% da meta.

A saúde indígena não atingiu as metas estabelecidas para 2019 na taxa de mortalidade infantil, entre outros. “Das nove metas traçadas para medir a promoção da atenção à saúde dos povos indígenas, seis (67%) tiveram desempenho abaixo do planejado para o final do PPA. Destas, quatro (44%) não atingiram a metade do previsto, ou seja, ficaram abaixo de 50% do valor previsto. Três atingiram ou superaram o valor previsto para o final do PPA. Cabe destacar o desempenho da meta “Reformar e/ou ampliar 11 Casas de Saúde Indígena (CASAI)” que atingiu 350% do valor previsto em 2019 e 136% do previsto para o final do PPA. Esse desempenho tende a indicar falhas na alocação dos recursos, ou, em última hipótese, subdimensionamento das metas inicialmente previstas”, pontuaram os auditores.

O Campo Grande News também publicou o resultado do relatório da CGU, mas não houve manifestação do ex-ministro da Saúde até o momento. Mandetta foi demitido por Jair Bolsonaro em abril deste ano, quando a pandemia começou a ganhar força no Brasil e o presidente não gostou das medidas de isolamento social.