Mandetta, durante a votação do impeachment de Dilma, vai continuar como réu por desvio milionário na saúde (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, na quarta-feira (21), dois agravos de instrumento e manteve o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, réu por improbidade administrativa. Ele e o senador Nelsinho Trad (PSD) respondem duas ações por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 8,8 na implantação do Gisa (Gestão de Informações em Saúde).

Conforme certidão do julgamento, o relator do pedido, desembargador Carlos Muta, indeferiu o pedido para rejeitar as ações por improbidade administrativa, que foram aceitas em abril do ano passado pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande. O magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Nery Júnior e Antônio Cedenho e pela juíza Denise Avelar, substituta do desembargador Nelton Santos.

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Inicialmente, a turma julgaria o pedido do ex-ministro de Jair Bolsonaro (sem partido) em julho, mas o julgamento acabou adiado para esta semana. Mandetta, Nelsinho e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, podem ser condenados a devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos nessas duas ações. Há uma terceira da prefeitura, na época da gestão de Alcides Bernal (Progressistas), cobrando mais R$ 16 milhões.

As duas ações por improbidade administrativa tramitam em sigilo e são ignoradas pelos principais jornais, sites e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul. O escândalo ocorreu em 2010 e a demora no julgamento pode beneficiar os réus com a prescrição dos crimes.

Previsto para inovar e ser referência nacional na informação das unidades de saúde da rede pública, o Gisa acabou não saindo do papel após investimento de R$ 8,893 milhões. A prefeitura da Capital foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde.

No acórdão publicado em fevereiro deste ano, a desembargadora Cecília Marcondes destacou que “havia uma verdadeira simbiose entre servidores públicos municipais e pessoas físicas e jurídicas estranhas ao quadro da administração municipal conluiadas para fraudar o processo licitatório que levou à implantação do Sistema Gisa – Gestão de Informações em Saúde pelo Consórcio CONTISI, gerando enormes prejuízos ao erário”.

Carlos Muta, relator no TRF

“As fraudes no procedimento licitatório foram apuradas em sede de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. Aduzidas fraudes teriam sido coordenadas pelos, à época, prefeito e secretário de Saúde do município, Nelson Trad Filho e Luiz Henrique Mandetta, que direcionaram a licitação em benefício de um consórcio de empresas que foram criadas especificamente para participarem do certame licitatório e que não possuíam nenhuma expertise na área”, pontuou a desembargadora.

Na esfera criminal, o inquérito tramitou durante anos no Supremo Tribunal Federal, já que Mandetta tinha foro privilegiado por ser deputado federal. Sem desfecho, o caso foi encaminhado para a 5ª Vara Federal, onde permaneceu parado por quase dois anos. O juiz Dalton Kita Conrado viu crime eleitoral e o encaminhou à Justiça Eleitoral. Não há notícias do inquérito no Tribunal Regional Eleitoral.

A denúncia de superfaturamento, fraude e desvio milionário no Gisa é o escândalo no caminho de Mandetta, alçado à fama nacional pelo combate à pandemia da covid-19. Ele vem sendo apresentado como candidato a presidente da República pelo DEM ou como candidato a vice-presidente na chapa do ex-juiz Sergio Moro (sem partido).