A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai julgar no dia 21 deste mês os recursos do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que pede o arquivamento das ações de improbidade administrativa no escândalo do Gisa. Réu por fraude, superfaturamento e desvio de recursos na área de saúde, o democrata pretende se livrar dos processos, que podem condená-lo a devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos.
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Inicialmente, os pedidos seriam julgados no dia 22 de julho deste ano. No entanto, o relator dos recursos, desembargador Carlos Muta, retirou os processos da pauta. Agora, ele determinou a inclusão dos recursos na pauta da turma.
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No dia 28 de fevereiro deste ano, os desembargadores mantiveram a denúncia contra o senador Nelsinho Trad (PSD), que era prefeito na época dos supostos desvios. Ele, o primo e o cunhado, o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, viraram réus após o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, aceitar a denúncia em abril de 2019.
As duas ações por improbidade administrativa tramitam em sigilo e são ignoradas pelos principais jornais, sites e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul. O escândalo ocorreu em 2010 e a demora no julgamento pode beneficiar os réus com a prescrição dos crimes.
Previsto para inovar e ser referência nacional na informação das unidades de saúde da rede pública, o Gisa (Gestão de Informações em Saúde) acabou não saindo do papel após investimento de R$ 8,893 milhões. A prefeitura da Capital foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde.
No acórdão publicado em fevereiro deste ano, a desembargadora Cecília Marcondes destacou que “havia uma verdadeira simbiose entre servidores públicos municipais e pessoas físicas e jurídicas estranhas ao quadro da administração municipal conluiadas para fraudar o processo licitatório que levou à implantação do Sistema Gisa – Gestão de Informações em Saúde pelo Consórcio CONTISI, gerando enormes prejuízos ao erário”.
“As fraudes no procedimento licitatório foram apuradas em sede de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. Aduzidas fraudes teriam sido coordenadas “pelos, à época, prefeito e secretário de Saúde do município, Nelson Trad Filho e Luiz Henrique Mandetta, que direcionaram a licitação em benefício de um consórcio de empresas que foram criadas especificamente para participarem do certame licitatório e que não possuíam nenhuma expertise na área”, pontuou a desembargadora.
Na esfera criminal, o inquérito tramitou durante anos no Supremo Tribunal Federal, já que Mandetta tinha foro privilegiado por ser deputado federal. Sem desfecho, o caso foi encaminhado para a 5ª Vara Federal, onde permaneceu parado por quase dois anos. O juiz Dalton Kita Conrado viu crime eleitoral e o encaminhou à Justiça Eleitoral.
Em 2016, o então prefeito Alcides Bernal (Progressistas) ingressou com ação na Justiça para cobrar a devolução do dinheiro de Mandetta, Nelsinho e Mazina. A ação acabou sendo encaminhada para a Justiça Federal, onde passou a tramitar também na 4ª Vara Federal.