Fiscais do Procon confirmaram as denúncias feitas pelos usuários do transporte coletivo (Foto: Divulgação)

O péssimo serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, formado por quatro empresas da família Constantino, foi constatado pelo Procon (Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor) (veja aqui). Alvo de ações na Justiça e principal alvo do ataque dos candidatos a prefeito da Capital, as empresas de ônibus não cumprem o horário previsto, não adotam medidas determinadas pela Justiça para combater a pandemia da covid-19 e os veículos chegam com atraso de quase uma hora.

O drama dos usuários do transporte coletivo foi sentido na pele pelos fiscais do Procon, que foram à paisana verificar as denúncias. Por três dias, eles estiveram no Terminal Bandeirantes, na saída para Sidrolândia, e constataram as falhas no serviço.

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De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a linha 051 tinha três horários previstos: 5h, 5h25 e 5h52. No entanto, o único veículo chegou no terminal às 6h17, com 52 minutos de atraso. Com certeza, um trabalhador que dependesse do horário previsto pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) teria o salário descontado por não chegar no horário no trabalho.

Outros itinerários foram fiscalizados. De acordo com o Procon, houve atraso nas linhas                070, 071 e 079, consideradas as principais para quem deseja se deslocar para o centro ou outros terminais.

“Também considerado falta grave foi flagrada a ausência de cuidados básicos relacionados aos riscos de contaminação pelo vírus covid-19. No local não foi visualizada nenhuma medida efetiva de segurança tais como higienização dos veículos nos terminais, disponibilização de álcool 70%, aferição de temperatura, controle do distanciamento tanto nas filas como no interior dos ônibus ou limitação do número de passageiros em clara exposição dos usuários”, informou o Procon.

Em decorrência dos problemas, o Procon autuou o Consórcio Guaicurus, que terá prazo para apresentar a defesa. Somente após o prazo para o contrário, o órgão definirá o valor da multa.

O Consórcio Guaicurus, que ganhou a licitação realizada em outubro de 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), tornou-se um problema para a população de Campo Grande. O grupo não cumpre 14 itens do contrato, conforme auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado. A constatação levou o conselheiro Waldir Neves a suspender o reajuste na tarifa no início do ano, mas ele acabou recuando sem garantir a melhoria no serviço aos passageiros.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira ingressou com ação na Justiça para pedir a anulação do contrato e obrigar o município a realizar nova licitação em seis meses. A decisão será do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A situação é tão crítica, que o Consórcio Guaicurus se tornou o principal alvo dos candidatos a prefeito. A maioria colocou como prioridade a revisão ou cassação do contrato de concessão do transporte coletivo na Capital, que garante um faturamento bilionário paras empresas da família Constantino: Cidade Morena, São Francisco, Campo Grande e Jaguar.

De acordo com delação premiada feita no Paraná, o grupo foi beneficiado com direcionamento na licitação e simulação de concorrência. Uma empresa de Curitiba foi convidada apenas para dar aparência de que haveria concorrência no certame, que acabou vencido pelo Consórcio Guaicurus.