Em meio a maior crise sanitária e financeira do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aproveitou a Lei de Responsabilidade das Estatais para criar mais cargos de comissão na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Além disso, a proposta eleva para 40% os cargos de chefia de livre nomeação, que poderão ser ocupados por critérios políticos.
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Encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 2 de abril deste ano, o Projeto de Lei 046/2020 já foi aprovado em primeira votação. Dos 24 deputados estaduais, 19 votaram a favor. Nenhum parlamentar, inclusive os de oposição, votou contra a proposta tucana.
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A criação de cargos comissionados ocorre quando Mato Grosso do Sul sofre os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus, já considerada uma das maiores da história. Só no mês passado, a arrecadação estadual teve queda de R$ 815 milhões entre os meses de março e abril deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, a receita de abril passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 760 milhões.
O cenário de curto e médio prazo é ainda mais grave. A Secretaria Estadual de Fazenda prevê perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em nove meses. A gestão tucana pode ficar sem dinheiro para pagar salários em dia dos 81 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Na semana passada, o diretor de Administração e Finanças da Sanesul, André Luís Soukef Oliveira, admitiu, em comunicado aos funcionários, que a inadimplência atingiu 22% no mês passado e a concessionária pode ser obrigada a demitir funcionários para manter o equilíbrio nas contas.
Por outro lado, o governador planeja elevar de 202 para 220 o número de cargos comissionados na Sanesul. Conforme mensagem encaminhada aos deputados, Reinaldo diz que a medida visa adequar a Sanesul à Lei 13.303/2016, aprovada na gestão do presidente Michel Temer (MDB). O objetivo é incluir novas áreas obrigatórias, como integridade e gestão de risco, governança, compliance, ouvidoria, comitê estatutário e auditoria interna.
A nova lei foi apresentada como uma resposta do emedebista aos escândalos de corrupção, principalmente na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato. A proposta era combater os desvios e reduzir nomeações políticas.
Só que em Mato Grosso do Sul, a lei vai ter outra utilidade. Reinaldo pretende elevar em 8,9% o número de cargos comissionados, de 202 para 220. Além disso, a lei transfere ao Conselho de Administração da estatal a competência para definir o percentual de cargos de livre nomeação – que poderão ser ocupados por apadrinhados políticos. Na prática, a medida permite o aparelhamento da estatal pelo partido no poder.
No ano passado, o Conselho de Administração definiu que 40% dos cargos podem ser de livre nomeação. Isso significa que o número de comissionados políticos pode saltar de 60 para 88. Até o ano passado, o percentual era de 30%.
Na prática, o governador foge do discurso do PSDB de eficiência e profissionalismo na gestão pública. Além disso, o risco de má gestão pode aumentar e a conta vai ficar com o contribuinte, que paga a conta de água da Sanesul em 68 dos 79 municípios sul-mato-grossenses.
O governador nega que esteja criando mais cargos. “Desse modo, é importante ressaltar que o projeto de lei, em epígrafe, não trata de criação de novos cargos, mas, sim, de instituição por lei, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, de cargos já existentes na estrutura da Sanesul”, ressaltou o tucano.
A concessionária de água e esgoto tem orçamento anual de R$ 618 milhões e conta com 2,5 mil funcionários, entre diretos e terceirizados.
A mesma política de ampliar o número de cargos políticos ocorreu no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que já teve até sentença judicial determinando a redução no número de comissionados de livre nomeação. No entanto, para driblar a Justiça, o Governo do Estado alterou a lei.
