Afastado para tratamento de saúde desde o final de julho do ano passado, o ministro Felix Fischer retornou às funções no Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (23). Com o fim da licença médica, o ministro reassume a relatoria dos inquéritos contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), inclusive o que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS.
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O relator interino dos inquéritos na Corte Especial do STJ era o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A primeira função de Fischer será analisar os pedidos de Reinaldo e família suspender o bloqueio de R$ 277,541 milhões, em vigor desde 12 de setembro de 2018.
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No mês passado, Sanseverino negou pedido do tucano, dos três filhos e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), para suspender a Operação Vostok, que apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Já o pedido de desbloqueio chegou a ser incluído na pauta da Corte Especial em duas ocasiões pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, mas acabou adiado. Em dezembro do ano passado, o magistrado alegou que o adiamento era necessário em decorrência de novas investigações feitas pela Polícia Federal.
O recurso contra o sequestro da fortuna foi feito pelo advogado Gustavo Passarelli em nome do governador, da primeira dama do Estado, Fátima Alves de Souza Silva, e dos três filhos – Rafael, Rodrigo e Tiago Souza e Silva.
O outro inquérito apura a eventual participação do governador no plano para roubar propina de R$ 300 mil destinada a evitar a suposta delação do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. O dinheiro foi entregue ao comerciante Ademir Catafesta, mas roubado a caminho de Aquidauana.
O grupo acusado pelo roubo acabou preso pelo Batalhão de Choque e revelou que tinham sido contratados para roubar a propina por Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo. O herdeiro acabou sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual e a denúncia foi aceita pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após ter sido rejeitada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal.
A PF abriu investigação contra Reinaldo porque alguns integrantes do grupo citaram o tucano. Eles ainda revelaram que o plano era matar Polaco, mas escapou em duas ocasiões. Na primeira, o grupo teria desistido porque o corretor de gado estava com o filho pequeno. Na segunda, ele enviou um representante.
Os sete integrantes da quadrilha viraram réus por roubo majorado. Esta denúncia foi aceita pela juíza May Melke Siravegna. Ela só rejeitou a que acusou o filho do governador de ser mandante do roubo.
Os dois inquéritos contra Reinaldo tramitam em sigilo no STJ.