A custa de sacrifícios impostos à população sul-mato-grossense, com corte de recursos para áreas prioritárias e essenciais e mediante aumento da carga tributária, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lançou, na sexta-feira (6), o pacote para investir R$ 4,2 bilhões nos 79 municípios. Só que o Governo não consegue garantir tratamento de qualidade para os doentes e funcionários do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, já que é frequente a queixa da falta de mistura, como carne bovina ou frango, na alimentação diária.
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Apesar do aumento da miséria no Brasil, no ano passado, o tucano excluiu 22 mil famílias do Vale Renda, agravando a situação de vulnerabilidade social de parte da população. Na educação, o governador reduziu em 32% o salário de 50% dos 18 mil professores da rede estadual de ensino e deve suspender o AJA, programa para ajudar estudantes com atraso escolar.
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No mês passado, o Governo elevou em 20% o ICMS sobre a gasolina, elevando o litro do combustível a superar R$ 5 no Estado e obrigando parte dos trabalhadores a trocar o automóvel pela motocicleta para reduzir o custo com deslocamento. Produtores rurais foram penalizados com o aumento de até 71% no Fundersul sobre grãos, boi, madeira e cana-de-açúcar.
No ano passado, praticamente todos os 75 mil servidores ficaram sem reajuste salarial. NO entanto, o sacrifício só foi imposto aos outros, já que o governador teve aumento de 16,37% no subsídio, que saltou de R$ 30.471,12 para R$ 35.462,27.
Ao divulgar o pacote na TV Morena, Reinaldo causou indignação entre os policiais militares e bombeiros ao garantir que eles recebem um dos “maiores salários” do País e houve aumento com as promoções e ascensões funcionais. “O fato é que ‘misturar ganhos’, provenientes de direitos estatutários de ascensão profissional, e ainda dizer que isso representa aumento de salário para toda uma categoria é uma grande inverdade”, contestou, em nota, a AME-MS (Associação dos Militares Estaduais).
Em meio a esta clima de indignação e revolta, de quem vai pagar menos impostos ou perdeu benefícios, o governador festejou o “maior investimento da história de Mato Grosso do Sul”. A maior parte do investimento, R$ 1,8 bilhão, deverá ocorrer em infraestrutura. Conforme o Governo, serão R$ 1,2 bilhão na construção de pavimento novo.
Apesar do volume expressivo, a maior obra citada é a pavimentação de 39 quilômetros na MS-386, entre Japorã e Iguatemi, e o anel rodoviário de Ponta Porã. As demais obras serão acessos, como ao distrito de Taynay (Aquidauana), ao porto da Itahum Export em Porto Murtinho, ao Instituto Federal de Nova Andradina, ao balneário de Anaurilândia e ao Calcário Itamaraty em Bela Vista.
Outros R$ 310 milhões serão destinados para recapeamento e pavimentação de vias urbanas. Em Campo Grande, Reinaldo aposta em parceria com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para revitalizar a Avenida Mato Grosso e construir o novo acesso às Moreninhas.
Na área de saúde serão investidos R$ 500 milhões. Reinaldo incluiu no pacote as obras dos hospitais regionais de Dourados e de Três Lagoas, que começaram a ser construídos na gestão de André Puccinelli (MDB), mas ainda não foram concluídos. O emedebista lançou os dois hospitais no programa MS Forte II, que previa investimento de R$ 1,8 bilhão (R$ 3,084 bilhões em valores atualizados).
O governador prevê várias obras no HR de Campo Grande, onde projetos lançados no primeiro mandato seguem encalhados e ainda não saíram do papel. Aliás, o Hospital Rosa Pedrossian vive uma situação crítica, que vai desde a falta de mistura na alimentação dos doentes até falta de materiais hospitalares.
“Um dia tem mistura, outro dia não tem”, confirmou o presidente do SINTSS (Sindicato do Trabalhadores na Seguridade Social), Ricardo Bueno. Até no fornecimento de roupas de cama aos pacientes está complicado. Das três máquinas da lavanderia, duas quebraram e a única em funcionamento não dá conta da demanda.
“A prioridade do Governo não é a do povo, deveria dar qualidade no serviço”, lamentou Bueno, ao analisar o mega investimento em obras, mas sem garantir atendimento digno no segundo maior hospital do Estado.
Na educação, o investimento será de R$ 340 milhões. A principal aposta será na ampliação no número de escolas do ensino integral, de 54 para 180. Por outro lado, Reinaldo reduziu em 32% o salário pago a 9 mil professores temporários. No primeiro mandato, o tucano ainda fechou os centros de idiomas voltados para estudantes carentes
Na área habitacional, como houve redução nos investimentos no setor pelo Governo federal, Reinaldo definiu uma meta mais modesta, de beneficiar 12 mil famílias com regularizações fundiárias e casas populares.
Confira os investimentos por área
Investimento | Valor |
Infraestruturta | R$ 1,8 bilhão |
Saúde | R$ 500 milhões |
Educação | R$ 340 milhões |
Fisco | R$ 250 milhões |
Saneamento | R$ 648 milhões |
Segurança pública | R$ 100 milhões |
Total | R$ 4,2 bilhões |
A Secretaria Estadual de Fazenda conta com financiamento para investir R$ 250 milhões na melhoria do fisco. O Governo não informou se faz parte do pacote o novo prédio que deverá causar o polêmico desmatamento de 3,31 hectares do Parque dos Poderes e acabar com o habitat de aves migratórias. A obra foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Na área de saneamento, o Governo aposta no investimento de R$ 648 milhões na ampliação da rede de esgoto. A aposta é a adoção da PPP (Parceria Público-Privada), que começou a ser discutida em janeiro e tem como favorita a Aegea, controladora da Águas Guariroba na Capital.
No lançamento do programa Governo Presente, no Pavilhão Albano Franco, o governador reconheceu que os investimentos só foram possíveis graças às medidas impopulares. “Aqueles que tomaram atitutes, sobreviveram. Os que não tomaram atitudes, sucumbiram”, afirmou, em entrevista ao jornal Correio do Estado.
O tucano ainda previu crescimento de 8,8% na economia sul-mato-grossense neste ano. O otimismo não considerou as adversidades previstas. A partir de abril, a Petrobras reduz a compra de gás natural da Bolívia de 30 milhões para 20 milhões de metros cúbicos, que deverá reduzir em 30% a receita do ICMS com o produto.
Outro temor é com o coronavírus, que deve comprometer a economia da China, responsável por 42% das exportações sul-mato-grossenses. E para salgar ainda mais o preço da gasolina do sul-mato-grossense, o dólar segue escalada rumo a R$ 5.
Contudo, tomara que Reinaldo esteja certo e o PIB cresça 8,8%, porque MS já sofreu demais com a crise brasileira. O primeiro mandato do tucano foi marcado pelo desemprego e pelo déficit de até R$ 1,8 bilhão nas contas estaduais.