Recebendo o maior salário do País, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul vão ser contemplados com a criação de nova gratificação, que poderá elevar os vencimentos em 33,33%. A proposta do Tribunal de Justiça já foi aprovada em primeira votação pelos deputados estaduais e poderá ter impacto mensal de R$ 1,071 milhão no gasto com pessoal.
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A criação da gratificação por “cumulação de acervo processual” será o segundo aumento nos vencimentos dos 210 magistrados sul-mato-grossense em 12 meses, já que no ano passado, o subsídio teve correção e 16,37%. O salário base de desembargador é de R$ 39.293,32, quando começam a ser calculados os acréscimos, gratificações e outros penduricalhos.
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O Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) tenta barrar a manobra para elevar os salários dos juízes no Estado. A entidade ingressou com pedido de liminar no CNJ para determinar a retirada do projeto do legislativo.
No ano passado, o Poder Judiciário recuou da proposta de criar auxílio transporte, que poderia elevar o vencimento do juiz em até R$ 7,2 mil por mês. Como se tratava de verba indenizatória, o valor é pago sem qualquer desconto e não conta como teto remuneratório.
O novo penduricalho, conforme mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, será pago em casos em que a distribuição do exercício anterior ou o estoque de processos ultrapasse o previsto no Código de Organização e Divisão Judiciária, “conferindo tratamento distinto ao magistrado que vivencia situações extraordinárias”.
“É importante observar que a referida medida vem ao encontro da política de contenção de despesas elevadas com as demandas de criação ou instalação de outras unidades judiciais”, pondera o dirigente.
De acordo com Leandro, o impacto na folha dos magistrados oscilará entre R$ 842,5 mil a R$ 1,071 milhão por mês. Ou seja, por ano, o acréscimo será de até R$ 12,8 milhões. Apesar do valor expressivo, o presidente do TJMS garante que o acréscimo será suportado pela dotação orçamentária própria e estará “perfeitamente adequada ao limite de despesas com pessoal”, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Sindijus-MS contesta o argumento, já que a corte vem alegando crise e falta de dinheiro para investir em pessoal e estrutura nas unidades judiciárias. No ano passado, o tribunal chegou a anunciar até o contingenciamento do copinho descartável para o café.
De acordo com o relatório divulgado em agosto deste ano pelo CNJ, o salário médio do juízes e desembargadores sul-mato-grossenses foi de R$ 85.745 no ano passado, o maior do País e 76% acima da média paga aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O sindicato estima que o salário do magistrado acumulará aumento de 49%, com o reajuste de 16,37% concedido no ano passado e a criação da gratificação de 33,33% neste ano. Por outro lado, os professores, que recebem até R$ 6,2 mil por mês, tiveram redução de 32,5% nos vencimentos, porque o Estado de Mato Grosso do Sul enfrenta grave crise financeira.
O TJMS considerou legal a decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de retomar a jornada de oito horas após 15 anos, mesmo sem pagar qualquer gratificação pelas duas horas de trabalho a mais nem elevar os salários.