TJ obtém aval dos deputados para pagar o auxílio transporte aos juízes, benefício já usufruído por promotores e defensores públicos (Foto: Arquivo)

O ano de 2018 pode ser considerado mágico para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, um dos poucos órgãos a não sofrer os efeitos da crise financeira. Além de conquistar o reajuste de 16,38% nos salários, os 211 magistrados conseguiram manter o auxílio moradia e ainda ganharam – de brinde – a criação do 4º penduricalho, a polêmica ajuda de custo do transporte.

Antes das eleições deste ano, a proposta de criar o auxílio transporte dos magistrados causou indignação entre os 24 deputados estaduais, que suspenderam a votação em março deste ano. Fechada as urnas, os parlamentares esqueceram a polêmica – junto com a gravíssima crise na saúde pública – e aprovaram, por unanimidade, a indenização que pode engordar o salário dos 184 juízes e 35 desembargadores em até R$ 7.092,44 – 20% do subsídio.

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Inicialmente, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados em troca do fim do auxílio moradia, que vem causando indignação popular. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, até ensaiou cumprir o acordo e determinou, via liminar, a suspensão do pagamento do penduricalho.

No entanto, com os salários corrigidos em 16,38% – que elevou o valor máximo do subsídio em Mato Grosso do Sul de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22 – os juízes voltaram a ter direito ao auxílio moradia.

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou que o pagamento pode ser pago ao magistrado transferido e sem domicílio próprio. O curioso é que esta era a mesma regra adotada anteriormente e que permitia o pagamento do benefício a todos os integrantes da magistratura brasileira.

No Estado, a festa de fim de ano será especial graças aos deputados estaduais. Eles aprovaram o auxílio transporte, que pode chegar a 20% do subsídio e não é calculado no teto remuneratório porque é considerado indenização. (veja o projeto aqui)

A partir de 2019, os magistrados vão receber subsídio, que oscila entre R$ 30.404,47 e R$ 35.462,22. O acréscimo no salário só como reajuste de 16,38% será de R$ 4.279,30 a R$ 4.991,11. É quase uma loteria diante do aumento de R$ 52 no salário mínimo do trabalhador comum, que passará dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro.

Além disso, o magistrado sul-mato-grossense vai receber os auxílios alimentação e saúde, que representam 5% do subsídio. Com a manutenção da ajuda de custo para a habitação, continuará com acréscimo de 20% no salário. Nos demais estados, o valor é tabelado em R$ 4,3 mil.

E o novo penduricalho pode chegar a 20% do subsídio, que pode oscilar entre R$ 6.080 a R$ 7.092,44.

Só com os quatro auxílios, o juiz ganhará de R$ 15.202,22 a R$ 17.731,10 por mês, um valor que representa o sonho de salário ideal de muitos brasileiros. Apenas a ajuda de custo do Poder Judiciário representa sete vezes a renda média do trabalhador sul-mato-grossense.

Como fica os rendimentos dos juízes em Mato Grosso do Sul

Salários sobem 16,38%

  • menor valor: de R$ 26.125,17 para R$ 30.404,47
  • maior valor: de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22
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Penduricalhos

Auxílio alimentação
  • varia entre R$ 1.520,22 e R$ 1.773.11
Auxílio saúde
  • oscila de R$ 1.520,22 a R$ 1.773,11
Auxílio moradia
  • varia entre R$ 6.080,89 e R$ 7.092,44
Auxilio transporte
  • pode representar até R$ 6.080,89 e R$ 7.092,44

Ao contabilizar o subsídio, o total de rendimentos do desembargador chegará a R$ 53.193 – o equivalente a 21 vezes a renda média do morador de Mato Grosso do Sul. Nos países desenvolvidos, onde não falta dinheiro para os serviços essenciais, essa diferença é de quatro vezes.

Na mensagem encaminhada aos deputados em fevereiro para criar o auxílio transporte, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e já é pago aos promotores e defensores públicos.

O valor pode chega a 20% do subsídio, mas ainda será definido pelo Órgão Especial do TJMS. Ele frisa ainda que o pagamento será feito de acordo com a disponibilidade financeira. O Poder Judiciário não foi atingido pelo teto dos gastos públicos proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Para a Amamsul (Associação dos Magistrados), o reajuste de 16,38% é justo, porque os salários estão defasados e a reivindicação é uma luta antiga da categoria.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), comandou a aprovação de projeto do Judiciário, que causou polêmica em fevereiro, antes das eleições (Foto: ALMS)

Não é só a disparidade nos vencimentos que causa indignação. Nesta semana, a Santa Casa está em greve por falta de repasse para pagar os salários dos médicos desde outubro pelo Governo Estadual.

Os deputados estavam tão apressados em aprovar os reajustes, que beneficiaram o governador, vice-governador e os secretários estaduais, que erraram o valor pago ao desembargador. O TJ elevou o subsídio para R$ 35.462,22, mas o parlamento anotou o valor errado de R$ 36.248,08.

E não houve manifestação de nenhum deputado sobre a crise que atinge o maior hospital do Estado.