A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar dois pedidos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), investigado na Operação Vostok, no dia 6 de novembro. O julgamento foi pautado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, substituto do relator, Felix Fischer, afastado desde o final de julho em decorrência de problemas de saúde.
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O tucano protocolou agravo regimento e embargo de declaração em agravo regimental contra o bloqueio de R$ 277,541 milhões dele, da esposa, a primeira dama Fátima Alves de Souza Silva, e dos três filhos – Rafael, Rodrigo e Tiago Souza e Silva. O objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres estaduais pelos prejuízos causados pelo suposto esquema criminoso de conceder incentivos fiscais mediante pagamento de propina.
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Conforme o Ministério Público Federal, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões da JBS em troca de incentivos fiscais. Como a empresa não cumpriu o acordo, Mato Grosso do Sul teria acumulado prejuízo de R$ 209,7 milhões – suficiente para pagar o Vale Renda de 22 mil famílias, que foram excluídas do programa neste ano, por dois anos.
O bloqueio foi determinado por Fischer na Operação Vostok, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Reinaldo, nas empresas e na Governadoria. Esta foi a primeira vez na história que a Polícia Federal cumpriu mandado no gabinete do governador do Estado. Rodrigo Souza e Silva, 30 anos, foi um dos 14 presos na ocasião.
Em outubro do ano passado, para não prejudicar a campanha pela reeleição do tucano, o relator acabou desbloqueando R$ 1,4 milhão nas contas bancárias. No entanto, oficialmente, Reinaldo não usou dinheiro do próprio bolso nas eleições do ano passado. Apenas o filho, Rodrigo, oficializou a doação de R$ 100 mil.
Reeleito no segundo turno com mais de 677 mil votos, Reinaldo ingressou com novo pedido de desbloqueio dos bens. Rodrigo também ingressou com pedido de restituição de coisas apreendidas, mas o pedido foi negado pelo relator. Na ocasião, o magistrado prometeu analisar todos os pedidos em conjunto.
Agora, ele pautou os agravos do governador para serem julgados pela Corte Especial, composta pelos ministros mais antigos.
Reinaldo já teve uma vitória no plenário. Em 24 de outubro do ano passado, a Corte Especial aprovou, por nove votos, o arquivamento do inquérito aberto contra o tucano em decorrência da denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo. Dono do Curtume Braz Peli e de frigoríficos acusaram a cúpula estadual de cobrar propina para manter incentivos fiscais.
No entanto, o empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume, que gravou Polaco recebendo R$ 30 mil, mudou a versão de pagamento de propina. Ele disse à PF que tinha sido vítima de um golpe.
O novo julgamento ainda não vai analisar o inquérito 1.190, que estaria na fase final. No início de setembro, a PF fez mutirão para ouvir 104 pessoas, entre testemunhas e investigados, em cinco estados.
No entanto, o julgamento dos recursos sinalizará a postura do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em relação ao escândalo. Ele poderá votar pela suspensão do bloqueio ou pela manutenção do sequestro de R$ 277,5 milhões.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo filho foi beneficiado com mudança na lei e cargo em Brasília pelo governador sul-mato-grossense, não integra a Corte Especial (veja aqui). A história envolvendo Leonardo Campos Soares da Fonseca, que foi cedido para o Tribunal Superior Eleitoral durante o estágio probatório aos 25 anos e ganhou cargo no escritório do Governo do Estado para continuar morando na capital federal, foi destaque do jornal Folha de São Paulo.
No entanto, a ministra Laurita Vaz faz parte da Corte Especial. O filho da ministra integra o escritório de advocacia que defende o tucano no STJ. Em todas as votações envolvendo Reinaldo Azambuja, a magistrada se põe sob suspeição e não participa da votação.
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