Jamil Name ao ser preso no condomínio de luxo onde mora. (Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado)

O movimentado sábado de plantão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve a manutenção da prisão preventiva do empresário Jamil Name e apenas um sortudo, o advogado que conseguiu salvo-conduto para não ser preso. Os alvos da operação Omertà começaram a corrida ao Judiciário ainda na noite de sexta-feira, com uma enxurrada de pedidos de habeas corpus. As decisões ficaram a cargo do desembargador plantonista Sideni Soncini Pimentel, que colocou a caneta em ação a partir do fim da manhã.

A primeira negativa de habeas corpus foi para Eltom Pedro de Almeida. Flagrado com arma de fogo, crime pelo qual pagou fiança, ele é apontado como integrante do núcleo de apoio da organização criminosa, investigada por milícia e grupo de extermínio. Segundo a decisão que ordenou a prisão preventiva, Eltom realizava a guarda de documentos da família Name. O pedido foi negado às 10h30 deste sábado.

Na sequência, o desembargador se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade de Jamil Name, Jamil Name Filho e dos policiais civis Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo. O motivo da suspeição foi que um dos advogados que assina o pedido de habeas corpus criminal é André Borges. “Com quem mantive, recentemente, vínculo contratual tendo por objeto minha defesa em processo administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça”.

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Com pedido de compreensão, Pimentel informou que conversou pessoalmente com desembargador Eduardo Machado Rocha, suplente no plantão, encaminhando o processo. Pouco depois, já era divulgada a decisão de Rocha, negando o pedido de liberdade. A defesa alegou que os presos não dão “margem a qualquer suspeita de risco à ordem pública ou à instrução criminal (denúncia não há ainda), não configurado, pois, o periculum libertatis ou qualquer situação de risco efetivo para futuro processo”.

Também foi destacada a idade avançada de Jamil Name, que com 80 anos apresenta grave estado de saúde, inspirando cuidados que não podem ser prestados no cárcere. Para Eduardo Rocha, diante da constatação de indícios de autoria e materialidade dos delitos – circunstâncias observadas na decisão que decretou a prisão preventiva-, mostra-se plenamente justificada a segregação cautelar dos pacientes, “razão pela qual o indeferimento da liminar é medida que se impõe”.

Melhor sorte teve o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, suspeito de usar a condição profissional para impedir que a investigação chegasse aos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, apontados como líderes da organização criminosa.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a revogação da prisão temporária (válida por 30 dias) e informou que o advogado, em viagem ao Rio de Janeiro, está disposto a se apresentar na segunda-feira e entregar o aparelho celular. A liminar foi concedida pelo plantonista Sideni Soncini Pimentel, que determinou a revogação da prisão temporária e expedição de salvo-conduto.

A organização

Segundo a investigação, o grupo tinha quatro núcleos: líderes, gerentes, apoio e execução. No comando, são citados Jamil Name e Jamil Name Filho, que seriam responsáveis por definir as missões e pelo custeio de todas as atividades do grupo, fornecendo o material necessário às execuções: armas, munições, veículos, imóveis, dinheiro e, inclusive, proteção.

O núcleo da gerência tem Luís Fernando da Fonseca (funcionário da família Name), Márcio Cavalcante da Silva (policial civil), Vladenilson Daniel Olmedo (policial civil aposentado) e Marcelo Rios (ex-guarda municipal).
Núcleo de atividade de apoio é o maior: Alcinei Arantes da Silva (guarda municipal), Andrison Correia (militar da reserva do Exército), Eltom Pedro de Almeida, Flávio Narciso Morais da Silva, Rafael Antunes Vieira (guarda municipal), Robert Vítor Kopetski (guarda municipal), Alexandre Gonçalves Franzoloso (advogado), Elvis Elir Camargo Lima (policial civil), Eronaldo Vieira da Silva (guarda municipal), Euzébio de Jesus Araújo (antigo segurança da família Name), Everaldo Monteiro de Assis (policial federal), Frederico Maldonado Arruda (policial civil), Igor Cunha de Souza (guarda municipal), Rafael Carmo Peixoto Ribeiro (guarda municipal) e Rudney Machado Medeiros (levantava endereços dos alvos).

No núcleo da execução apenas dois nomes: Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires (ex-guarda municipal). Freires foi condenado pela morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, mas recorria em liberdade. Ele está desaparecido desde abril.

A operação foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), força-tarefa da Polícia Civil que investiga execuções na Capital, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros), Batalhão de Choque e Bope.