Bernal quer provas da Lama Asfáltica e Coffee Break para anular decreto e assumir mandato de deputado

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ingressou com ação na Justiça para anular o decreto, que lhe cassou o mandato de prefeito em 2014, recuperar os direitos políticos e assumir o mandato de deputado federal por Mato Grosso do Sul. Ele pede o uso das provas colhidas nas operações Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

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Na Ação Declaratória de Nulidade, ele pede a concessão de liminar para anular o Decreto 1.759/2014 da Câmara Municipal, que lhe cassou o mandato, e lhe garanta o direito de assumir o mandato na Câmara dos Deputados. No ano passado, mesmo com os direitos políticos cassados, Bernal obteve 47 mil votos, mas perdeu a vaga para Bia Cavassa (PSDB), que obteve apenas 17 mil votos.

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O processo foi distribuído nesta segunda-feira (16) para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. É o mesmo magistrado da ação por improbidade contra 24 empresários e políticos na Coffee Break.

Em 39 páginas, em tom dramático e com alguns erros, Bernal ressalta que foi vítima de organização criminosa, comanda pelo empresário João Amorim, dono da Proteco, que ficou preso por um ano e 21 dias na Lama Asfáltica.

“Além do mais, como cidadão, advogado, pai de família, político e presidente regional de um partido político, sofre com o criminoso Decreto Legislativo n. 1759/2014, que é resultante de um processo viciado, sem motivo, e o pior, RESULTADO DE AÇÃO IMPLEMENTADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CONFORME DENUNCIADO PELO MPE, TANTO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COMO NA AÇÃO PENAL, TODAS EM TRÂMITE NESTA COMARCA DE CAMPO GRANDE”, frisa.

Para comprovar que foi vítima de organização criminosa formada por vereadores, pelo então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), empresários e políticos, ele pede a utilização das provas colhidas na Operação Coffee Break, que resultaram em uma ação por improbidade e duas ações criminais.

O ex-prefeito pede o empréstimo de provas da Operação Lama Asfáltica, que tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande, para reforçar a tese de ato criminoso.

“Assim diante da superveniência e ocorrência de FATOS NOVOS, vem propor a presente ação de nulidade do Decreto-legislativo 1.759/2014, e, não somente pela imoralidade, desvio de finalidade, desrespeito a direitos constitucionais, a ampla defesa, legalidade e moralidade, mas também porque não tinha motivos legais, mas sim elemento subjetivo de dolo, para comporem uma organização criminosa para a pratica de corrupção ativa e passiva, conforme provam as investigações da PF e do Gaeco, como estão incorporados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, destaca.

Na petição, Bernal e o advogado Jonas Folle fazem o histórico dos problemas enfrentados pela gestão do progressista desde o início, como as ações judiciais protocoladas pelo promotor Alexandre Capibaribe Saldanha, e pelos vereadores.

Eles citam discurso de Paulo Siufi (MDB), ainda como vereador, em defesa da Solurb em maio de 2013, acusando Bernal de não repassar R$ 25 milhões. A RDM Recuperação de Créditos, que é tratada erroneamente como MDR pelos advogados, cobrava R$ 4,4 milhões e a Total. Ao longo das páginas, Bernal acusa os vereadores de exigir vantagens indevidas em troca de apoio no legislativo.

Vanderlei Cabeludo (MDB) queria fornecer marmitas ao município e apresentar um programa de rádio. Carlão (PSB) exigiu a manutenção do contrato de limpeza dos cemitérios. Mario Cesar (MDB), na época presidente, queria emplacar o “vereador sem voto” André Scaff na Secretaria de Finanças.

“Inicialmente, inventou-se que o prefeito tinha cometido ato de improbidade por supostamente haver gasto mais de cinco por cento de suplementação sem pedir a autorização aos i. Edis, confundiram remanejamento com suplementação orçamentária, o que MP, Paulo Capiberibe Saldanha, tornou uma Ação Civil Pública contra o prefeito, que restou improcedente, já transitado em julgado”, pontua.

“Depois criaram uma CPI DO CALOTE, onde os vereadores defendiam os interesses do CONSÓRCIO SOLURB, MDR (RDM) EMPRESA DE COBRANÇAS e Total Empresa De Limpezas, que estavam questionadas por improbidades; mas os vereadores ao invés de defender o interesse público, ao invés de defender a administração pública e o erário, pressionavam e ameaçavam o prefeito eleito pelo povo de cassação”, ressalta.

“Para expedir o indigitado Decreto Legislativo e dar a esse seu ato administrativo aparência de legalidade, os Requeridos valeram-se de um Processo Administrativo acoimado de flagrantes nulidades, e como dito alhures, atingindo em cheio, com a prática de ato ilícitos e subsequentemente nulos de pleno direito, porque contamidados (contaminados?) de eivadas irregularidades. Ressalte-se que está bem demonstrado acima, os vícios insanáveis que levam consequentemente à nulidade do indigitado Decreto Legislativo”, afirma.

“Advieram investigações da Polícia Federal e do Gaeco que deram sustentação às novas AÇÕES CÍVEL E CRIMINAL contra os autores do nefasto Decreto Legislativo n. 1.759/2014, mais conhecidos por serem membros da organização criminosa da Coffee Break e Operação Lama asfáltica”, acusa.

“Assim, o fato acima noticiado, corrobora para potencializar o efeito nocivo que a manutenção de um decreto nulo de pleno direito, o qual causa grave dano e ofensa ao direito do Requerente, é que desta feita, com esta ação declaratória de nulidade de ato do Legislativo, pretende ver modificado”, conclui.

Bernal gaba-se de que foi candidato a senador em 2014 e obteve “47% dos votos válidos”. Na ocasião, o ex-prefeito ficou em terceiro na disputa, com 16,78% dos votos, atrás da senadora eleita Simone Tebet (MDB), com 52%, e de Ricardo Ayache (PSB), com 23%.

Em 2016, ao disputar a reeleição, mesmo estando no comando do município, Bernal ficou fora do segundo turno. Ele não menciona esta disputa na ação.

No ano passado, ele voltou a ser candidato, desta vez a deputado federal. Como o Tribunal de Justiça validou o decreto de cassação da Câmara, apesar dele ter retorno, por determinação do próprio TJMS, o desembargador Sérgio Martins comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral de que ele estava inelegível. No entanto, o TRE manteve a candidatura de Bernal.

Na última semana da eleição, o MDB conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, que considerou o ex-prefeito inelegível por causa do decreto legislativo. Os 47 mil votos de Bernal foram contados, mas anulados. A ex-primeira-dama de Corumbá, Bia Cavassa, herdou a vaga deixada por Tereza Cristina, que se licenciou para assumir o cargo de ministra da Agricultura.

“Chama-se a atenção para o seguinte fato: Na última eleição, pleito de 2018, o requerente disputou a eleição para o cargo de deputado federal, obtendo mais de 47 mil votos, que não foram computados, mas são suficientes para que receba o diploma de deputado federal, desde que o nefasto decreto legislativo seja declarado nulo ou anulado”, alerta Bernal.

A concessão de liminar poderá causar reviravolta na política estadual. Sem cargo, Bernal vê os “amigos” articularem sua queda da presidência regional do PP, transformado em Progressista. A direção nacional da sigla negocia a legenda com Rose Modesto, que cogita deixar o PSDB para disputar a prefeitura da Capital em 2020.

Em último caso, ele pode perder o comando da sigla para os deputados Evander Vendramini e Gerson Claro, que ajudou a se elegerem no ano passado.