A Operação Coffee Break volta a ter um novo “Dia D” nesta terça-feira (1º). A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou o julgamento dos recursos do ex-governador André Puccinelli (MDB), do presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), dos vereadores Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (Republicanos) e dos ex-vereadores Jamal Salem (PR) e Airton Saraiva (DEM).
Os recursos foram pautados pela relatora, ministra Assusete Magalhães. Desde o ano passado monocraticamente, ela acatou pedido do Ministério Público Estadual e reverteu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tinha determinado o arquivamento das denúncias.
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No total, o MPE acusa 24 políticos e empresários de orquestrarem a cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) mediante pagamento de propina, promessas de cargos e defesa de interesses pessoais.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individual Homogêneos, acatou a denúncia por improbidade administrativa. A maior parte recorreu e conseguiu anular a decisão em segunda instância.
No ano passado, a ministra Assusete Magalhães já tinha determinado monocraticamente o recebimento da denúncia contra Puccinelli. Ele recorreu e o recurso será julgado pela 2ª Turma do STJ.
Na mesma situação do ex-governador, que terão a decisão decidida hoje estão João Rocha, os vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, os ex-vereadores Airton Saraiva e Jamal Salem e a empresa Mil Tec Tecnologia.
A ministra só determinou a retirada do recurso do procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, conhecido como vereador sem voto. Houve erro na procuração do advogado e Assusete Magalhães determinou a retirada da pauta até a regularização do processo para evitar prejuízo para o réu.
A 2ª Turma do STJ já decidiu pela manutenção das denúncias contra o ex-deputado Paulo Siufi (MDB), o ex-vereador e ex-vice-prefeito Edil Albuquerque (PTB) e do vereador Eduardo Romero (Rede), que já transitaram em julgado. Nesses casos, eles serão julgados por improbidade.
A cassação de Bernal deverá render polêmica por muito tempo. Apesar do progressista ter sido reempossado pelo Tribunal de Justiça, a própria corte julgou legal o decreto de cassação, o que acabou custando os direitos políticos do ex-prefeito. Agora, Bernal apelou para que a Justiça anule o decreto e lhe restabeleça os direitos políticos.
Neste caso, ele poderá recuperar o mandato de deputado federal, que acabou ficando com Bia Cavassa (PSDB), que teve 17 mil votos contra 47 mil do progressista.
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