A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) terá acesso às provas colhidas na Operação Lama Asfáltica em ação contra dois advogados. A entidade poderá cassar o registro do professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), André Puccinelli Júnior, e do dono oficial do Instituto Ícone, João Paulo Calves.
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Alvos da Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase, eles ficaram presos preventivamente de três a cinco meses no ano passado. Calves é acusado de ser testa de ferro do ex-governador André Puccinelli (MDB) no Ícone, que era usado para a lavagem de propina, conforme a Polícia Federal.
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O compartilhamento de provas com a OAB/MS foi autorizado no dia 5 deste mês, conforme despacho do juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal, nesta quarta-feira (11). “No que concerne à solicitação de cópias da OAB, em que pese o parecer ministerial, é certo que o presente procedimento não guarda, atualmente, qualquer tipo de sigilo, sendo que pode ser integralmente visualizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice no compartilhamento de cópia integral dos autos, motivo pelo qual DEFIRO à Ordem dos Advogados do Brasil os pedidos veiculados nos IDs 20963261”, anotou.
A entidade apura eventual responsabilidade dos advogados investigados na Operação Lama Asfáltica. Puccinelli Júnior é acusado de ser o real proprietário do Ícone, que era registrado em nome de Calves.
Apesar de ser o “dono” da empresa, o advogado dependia de salários pagos por órgãos públicos, como a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Câmara Municipal de Campo Grande. Na época, conforme a PF, o Instituto Ícone tinha mais de R$ 3 milhões nas contas bancárias.
Em decorrência da continuidade da lavagem de dinheiro por meio do instituto, o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, decretou a prisão preventiva do ex-governador, do filho e de Calves em 20 de julho do ano passado.
Para obter habeas corpus, João Paulo Calves encerrou as atividades do Ícone e depositou o dinheiro disponível na conta da Justiça Federal. Esta medida pesou na decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão dos Puccinellis no dia 19 de dezembro do ano passado.
Nesta quarta-feira, o juiz Sócrates Vieira negou pedido do empresário Antônio Celso Cortez, dono do complexo de empresas de informática que tem contratos milionários com o poder público. Ele voltou a pedir a suspensão da medica cautelar de comparecimento mensal em juízo.
O milionário alega problemas mentais e teria sido afastado do comando das empresas como PSG Tecnologia Aplicada, que incorporou a Itel Informática de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro. Ele está sendo representado por um curador, o advogado Carlos Roberto de Souza Amaro.
Como a ação penal sobre o pagamento da propina de R$ 22,5 milhões pela JBS ao ex-governador André Puccinelli foi enviado à Justiça Estadual, o juiz deu o mesmo destino para a ação por insanidade mental de Cortez.
Para ter direito a inimputabilidade, o empresário pediu a instauração de processo de insanidade. Toda a ação será encaminhada para a 2ª Vara Criminal, comandada pelo juiz Oliver Augusto Roberti Coneglian.
Cortez está com os bens bloqueados e é réu em outra ação na 3ª Vara Federal por lavagem de dinheiro e envio de divisas para o Paraguai. Ele e Baird teriam criado empresas no país vizinho para movimentar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.