Por 2 votos a 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região devolveu o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional ao ex-ministro Carlos Marun. Na prática, ele voltará a desfrutar do presente dado pelo presidente Michel Temer (MDB) no apagar das luzes do mandato – que exigirá a participação de uma reunião a cada dois meses para ganhar R$ 27.098 por mês, equivalente ao salário pago por dois anos e três meses ao trabalhador brasileiro comum.
[adrotate group=”3″]
Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (3), a desembargadora Vânia Hack de Almeida, presidente da 3ª Turma do TRF4, votou pela improcedência do pedido do advogado Rafael Evandro Fachinello. Ele ingressou com ação popular contra a nomeação de Marun para o cargo. O Ministério Público Federal endossou o pedido, por considerar o emedebista sem experiência e os requisitos legais para a função.
Veja mais:
Cargo no MDB e falta de experiência levaram desembargador a vetar Marun na Itaipu
Retorno de Marun ao emprego dos sonhos empata e decisão fica para desembargadora no TRF4
Marun apela ao Paraguai para recuperar salário de R$ 27 mil e ação subir ao STF
TRF4 suspende nomeação e acaba com emprego dos sonhos de Carlos Marun
Marun ganha prêmio de Temer: salário de R$ 27 mil para uma reunião a cada dois meses
Marun estava afastado do cargo desde 25 de março deste ano, quando o desembargador Rogério Fraveto concedeu liminar para suspender a nomeação até o julgamento da ação pela turma. No entanto, ele acabou sendo voto vencido na turma.
Vânia e a desembargadora Marga Barth Tessler votaram a favor do ex-deputado sul-mato-grossense, que ganhou fama nacional como Pitbull do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), condenado a 14 anos de prisão por corrupção na Operação Lava Jato.
Marun foi ardoroso defensor de Temer, que chegou a ser salvo em duas ocasiões pelos deputados federais, que vetaram o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Quando o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, o ex-ministro se deslocou até o Rio de Janeiro para visita-lo na carceragem da Polícia Federal.
O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal na Operação Registro Espúrio, que apura fraude na emissão de registros de entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é réu por improbidade administrativa por desvios na Agehab (Agência de Habitação), que envolvem R$ 16,3 milhões.
Fraveto acatou os argumentos do advogado catarinense Rafael Evandro Fachinello, autor da ação popular, e do Ministério Público Federal. Eles alegam que Temer não cumpriu a Lei das Estatais ao nomear Marun para o cargo de conselheiro da Itaipu.
“Como se vê, a probabilidade do direito inicialmente reconhecida permanece hígida, vez que o agravado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN não só ocupou o cargo de Ministro de Estado até às vésperas de sua nomeação como Conselheiro de Itaipu, como também ocupava o cargo de dirigente estatutário de partido político desde 2017, participando de estrutura decisória de partido político nos meses anteriores a sua nomeação para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional”, anotou o desembargador.
Responsável pelo parecer vitorioso, Marga Tessler vai elaborar o relatório final, que foi favorável ao emedebista.
“É importante para mim, mas também é importante para MS que nunca teve um integrante no Conselho e que volta a ter agora, no importante momento da consolidação da conquista que foi o financiamento por Itaipu Binacional da nossa Ponte Bioceânica em Porto Murtinho”, afirmou Marun, em entrevista ao Midiamax.
Ele acompanha de perto a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e o país vizinho. A obra custará US$ 75 milhões – o equivalente a R$ 310 milhões.
A devolução do cargo de conselheiro de Marun vem na esteira de notícias consideradas ruins para a sociedade. Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para decretar novamente a prisão de cinco réus na Operação Lama Asfáltica, inclusive do poderoso empresário João Amorim.