Marun alegou que Itaipu está tendo prejuízo com a manutenção da sua exoneração do cargo de conselheiro: vale tudo pelo salário de R$ 27 mil (Foto: Arquivo)

A falta de experiência exigida na Lei das Estatais e o cargo de dirigente do MDB levaram o desembargador Rogério Fraveto, a votar pela exoneração do ex-ministro Carlos Marun do Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Na terça-feira (3), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), deve concluir o julgamento e decidir sobre a manutenção do emedebista no emprego dos sonhos – salário de R$ 27 mil por mês para participar de uma reunião a cada 60 dias.

A mamata foi recompensa do presidente Michel Temer (MDB) ao fiel escudeiro. Marun ganhou notoriedade nacional como principal defensor do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), preso e condenado a 14 anos por corrupção na Operação Lava Jato. Ele também virou Pitbull de Temer ao defende-lo das denúncias por corrupção, organização criminosa e cobrança de propina da JBS.

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A nomeação ocorreu no apagar das luzes do mandato do emedebista e foi suspensa por liminar de Fraveto no dia 25 de março deste ano. A turma começou a decidir se mantém a liminar.

No dia 20 de agosto, Fraveto votou pela exoneração de Marun, enquanto a desembargadora Marga Inge Barth Tessler abriu divergência e votou para validar a nomeação de Marun. A presidente da 3ª Turma no TRF4, desembargadora Vânia Hack de Almeida, pediu vistas e deve apresentar o seu voto, desempatando o julgamento, na terça-feira.

Fraveto acatou os argumentos do advogado catarinense Rafael Evandro Fachinello, autor da ação popular, e do Ministério Público Federal. Eles alegam que Temer não cumpriu a Lei das Estatais ao nomear Marun para o cargo de conselheiro da Itaipu.

“Como se vê, a probabilidade do direito inicialmente reconhecida permanece hígida, vez que o agravado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN não só ocupou o cargo de Ministro de Estado até às vésperas de sua nomeação como Conselheiro de Itaipu, como também ocupava o cargo de dirigente estatutário de partido político desde 2017, participando de estrutura decisória de partido político nos meses anteriores a sua nomeação para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional”, anotou o desembargador.

Aliás, o ex-deputado continua ativo no MDB. Segundo a revista Época, Marun passou a ser o nome defendido pelo grupo de Temer para ser o presidente nacional do partido. No dia 9 de agosto, ele participou de reunião da executivo regional do MDB na Capital, segundo o Midiamax.

O ex-ministro também continuou sendo apresentado por sites e jornais de Campo Grande como conselheiro da empresa de energia elétrica, apesar de estar afastado desde março. Ele deu entrevista após a crise envolvendo o presidente paraguaio Mario Abdo Benites (veja matéria do Campo Grande News).

Para pressionar a corte a rever a decisão, Marun alegou que a empresa estaria tendo prejuízos em decorrência da suspensão da sua nomeação. “No que concerne ao ‘indubitável prejuízo à Itaipu Binacional diante da ausência de um dos Conselheiros brasileiros’, tenho que tal alegação igualmente não merecer prosperar. Isso porque, além de a parte ter se limitado a esposar genericamente os supostos danos irreversíveis à empresa, sem discriminá-los com precisão, ainda justifica em seus argumentos que ‘a ausência de um conselheiro brasileiro afastará um conselheiro paraguaio’ (ev. 23, AGR INT1, p. 7), de modo que inexiste prejuízo na paridade entre os dois países para a tomada de decisões, incluindo-se aí a noticiada reunião do dia 05/07/2019”, pontuou o desembargador.

O magistrado sugere que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeie um conselheiro interino para o cargo. Esta decisão agradaria os seguidores do capitão e de parte significativa da sociedade brasileira, que tem ojeriza ao nome do ex-ministro.

Fravaeto diz que Bolsonaro pode nomear conselheiro interino para substituir Marun na Itaipu (Foto: Arquivo)

O desembargador destacou ainda que o presidente da República tem competência para fazer a nomeação, mas deve se subordinar aos preceitos superiores de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa.

Marun chegou a ser alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura fraudes na emissão de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Em Mato Grosso do Sul, ele é réu por improbidade administrativa quando era presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação).

Para o MPF, “a efetiva nomeação de Carlos Marun ao Conselho de Administração da Itaipu, ao arrepio da norma, evidencia o perigo de dano ao interesse público, não o meramente secundário, mas o primário. Trata-se de função exercida em órgão de natureza de controle interno da empresa – que já carece da devida fiscalização, com a devida vênia aos que entendem de modo contrário – composta por patrimônio público e que exerce atividade estratégica e típica de Estado”.

Marun afirmou, em entrevista aos sites da Capital, estar confiante no resultado na 3ª Turma do TRF4. Caso perca o emprego nababesco, ele deverá ter cargos de direção no MDB.