Por 3 a 2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação considerou constitucional o projeto de resolução que proíbe a utilização da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela população. Com o apoio de dois deputados réus por improbidade administrativa, a comissão pretende limitar o espaço de uso restrito aos deputados estaduais.
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O maior retrocesso na história do legislativo em 40 anos andou com o apoio dos deputados Barbosinha (DEM), que pretende ser candidato a prefeito de Dourados em 2020, Gerson Claro (PP) e Lídio Lopes (Patri), marido da vice-prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patri).
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A proposta teve votos contrários de João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB). O jovem deputado foi enfático em condenar a proposta, que segue na contramão do mundo moderno, de ampliar a participação popular nas decisões governamentais. “A população quer ter voz”, afirmou.
Principais defensores da ideia de tirar do povo o direito de se manifestar na tribuna durante as sessões são réus na Justiça. Gerson Claro chegou a ser preso e afastado do cargo de presidente do Detran na Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em agosto de 2017.
Em decorrência desta operação, ele é réu por improbidade administrativa, teve R$ 7,6 milhões bloqueados e segue proibido de frequentar as dependências do Detran. Na esfera criminal, o parlamentar vai ser julgado por peculato, organização criminosa, corrupção e fraude em licitação na 3ª Vara Criminal. A audiência começa no dia 18 de outubro deste ano.
Já Lídio, outro ardoroso defensor do afastamento da população do legislativo, é réu por improbidade por pagar salário a uma funcionária fantasma por quase quatro anos. Ele chegou a ter os bens bloqueados, mas reverteu a decisão no Tribunal de Justiça. O caso do deputado tramita em sigilo.
Reeleito no ano passado, Barbosinha quer o povo longe da tribuna, mas deverá pedir voto aos eleitores de Dourados em 2020. O democrata foi o relator da proposta.
O projeto de resolução quer proibir que representantes dos empresários, de trabalhadores, de sindicatos, de entidades, de movimentos sociais, de igrejas e de qualquer outro meio que não seja deputado, de usar a palavra durante as sessões no legislativo. O argumento dos defensores é de que o projeto vai aperfeiçoar o regimento.
Desde quando se aperfeiçoa algo tirando a população, que paga altíssimos impostos para bancar os salários dos deputados e a manutenção do legislativo, do centro das decisões?
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