Polêmica e festejada obra do Hospital do Trauma teve “desvio” de R$ 1,4 mi, conclui CGU

Concluída após 21 anos, a festejada e polêmica obra do Hospital do Trauma, que ficou fechado por seis meses após a inauguração, teve “desvio” de R$ 1,406 milhão, conforme auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) (veja relatório). Elaborado a pedido da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, o relatório ainda revela restrição à competição na licitação e pagamento por serviços não executados.

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O curioso é que todas as irregularidades na obra, que custou R$ 8,440 milhões aos cofres públicos, ocorreram mediante fiscalização de representantes do Ministério da Saúde, do Governo do Estado, da Prefeitura e do Ministério Público.

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Projetado para ser maternidade em meados dos anos 90, a unidade foi transformada em Hospital do Trauma para atender vítimas de acidentes de trânsito, considerando-se que a Capital era uma das campeãs nacionais.

Em 2016, a Santa Casa lançou o edital para concluir a obra pelo valor de R$ 8,701 milhões. Só que o hospital não cumpriu as regras para permitir maior número de participantes no certame. A licitação não teve ampla divulgação e o edital trouxe algumas exigências que limitaram a concorrência, como atestado de visita ao loca da obra e atestado de capacidade técnica.

Conforme a auditoria, houve pagamento de R$ 515,1 mil por serviços não realizados pela Coletto Engenharia,  que deu início à construção. O dinheiro foi devolvido pelo hospital ao Ministério da Saúde. Uma dúvida é saber se a empreiteira recebeu este dinheiro e se o devolveu aos cofres públicos.

“Entretanto, conforme já ressaltado em item específico deste relatório, em que pese a cobertura desses gastos com recursos supostamente da própria Santa Casa, ficam caracterizados a má gestão da obra e a ocorrência de gasto antieconômico, ensejando a apuração dos responsáveis que lhe deram causa, bem como a recomposição aos cofres do hospital de tal valor, que certamente impacta na prestação dos serviços de saúde da Santa Casa à população local”, pontuam os auditores.

Já outros R$ 890,8 mil são referentes a serviços mal executados ou à deterioração do tempo em que a obra ficou parada. A CGU usa o eufemismo de “gastos antieconômicos” no valor total de R$ 1,409 milhão.

O valor gasto por cada órgão e o desviado

Prefeitura	R$ 3.263.448,67
Ministério da Saúde	R$ 2.851.950,76
Governo do Estado	R$ 1.694.980,75
Santa Casa	R$ 890.844,50
Gasto indevido	R$ 1.406.036,04

A obra teve outros problemas, que podem ser simples ao leigo, mas gravíssimos aos olhos das autoridades sanitárias. A pia e a saboneteira para lavar as mãos não estavam de acordo com as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e precisaram ser refeitas para evitar a temível contaminação hospitalar.

O relatório será encaminhado para o promotor Humberto Lapa Ferri, que já vem acompanhando a situação do hospital. Ele poderá acionar na Justiça os eventuais responsáveis pelos prejuízos.

As irregularidades causam ainda mais espanto. O Hospital do Trauma foi inaugurado para suprir a gravíssima falta de leitos em hospitais da Capital. No entanto, enquanto pacientes agonizavam e até morriam em leitos improvisados nos postos de saúde, a unidade ficou fechada por seis meses.

A uma semana do primeiro turno da campanha, a Santa Casa anunciou a ativação parcial do Hospital do Trauma, que ficou com apenas metade da capacidade até meados deste ano.

Até o centro cirúrgico acabou desativado por falta de repasse do poder público. Somente no final do segundo semestre, após novos alertas do MPE e do MPF, o Governo do Estado, ministério e município acertaram o repasse e prometeram regularizar a situação.