Em mais uma baixa na educação, 230 mil estudantes ficam sem kits escolares pela 1ª vez em nove anos

Em mais uma baixa na educação estadual, cerca de 230 mil crianças e adolescentes vão ficar sem receber os kits escolares neste ano. Esta é a primeira vez que os estudantes ficam sem receber os materiais em nove anos, já que o benefício era concedido desde o último ano do primeiro mandato de André Puccinelli (MDB).

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Com o fracasso da licitação dos kits, após o Tribunal de Contas do Estado determinar a exclusão da fornecedora oficial por apresentar amostras fakes, o Estado vai economizar R$ 8,4 milhões.

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Esta pode integrar o pacote de medidas amargas impostas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para reduzir os gastos com educação. A partir deste mês, ele reduziu em 32,5% os salários dos 9 mil professores contratados sem concurso público. Eles passarão a receber salários 48% inferiores aos efetivos, que não poderão ter reajuste pelo período do contrato.

A licitação dos kits escolares foi cancelada em abril deste ano, mas somente no retorno das férias de inverno, a Secretaria Estadual de Educação comuniciou, oficialmente, os estudantes de que não irá entregar o material. Os alunos já passaram todo o primeiro semestre sem receber gratuitamente cadernos, lápis preto e de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores e tesouras sem ponta.

Em nota publicada em abril, a secretaria responsabilizou a disputa entre as empresas pelo cancelamento do certame. No entanto, a secretária Maria Cecília Amendola da Motta, manteve o silêncio sobre a causa do imbróglio – o material fornecido pela Brink Mobil Equipamentos Educacionais foi reprovado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Ministério Público Estadual de Contas comprovou que as amostras fornecidas pela empresa poderiam causar “danos aos estudantes”. A promotoria alegou que não havia como afiançar “a boa propriedade” e a “origem dos consumíveis escolares”.

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE, determinou a exclusão da Brink Mobil e a convocação da segunda colocada, a Guardian Comercial e Serviços. A Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização sinalizou seguir a recomendação da corte fiscal, mas acabou anulando a licitação.

O pleno do TCE, composto por sete conselheiros, aprovou o relatório de Jeronymo por unanimidade, e eliminou a empresa que forneceu os kits escolares desde o primeiro mandato de Reinaldo, em 2015. Ela recebeu R$ 42,3 milhões do Governo do Estado nos últimos quatro anos, conforme os dados publicados no Portal da Transparência.

Para a vice-presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Sueli Veiga, os alunos e as famílias estavam acostumados com o fornecimento gratuito dos kits escolares. Com isso, a interrupção na entrega acaba prejudicando o bom andamento da escolarização dos estudantes.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi secretário estadual de Educação, também critica o cancelamento da entrega dos produtos neste ano. “Será uma grande perda para os alunos”, lamentou. Ele analisou que situação crítica do Governo não é só em relação aos kits escolares.

“Desde o ano passado, tem atrasado repasses para hospitais, entidades assistenciais, fornecedores, empresas terceirizadas”, afirmou. Ele citou como exemplo a Vyga, prestadora de serviço, que atrasou o salário dos funcionários por meses.

Para reduzir os gastos com educação, o Governo vem extinguindo turmas e fechado escolas apesar dos protestos dos professores, pais e estudantes.

Secretaria garante que inicia entrega assim que concluir nova licitação

 A Secretaria Estadual de Educação não confirmou, oficialmente, que não entregará os kits escolares este ano. Em nota encaminhada ao site O Jacaré, a pasta disse que irá atender os materiais assim que concluir a nova licitação.

“Sobre os kits escolares a SED informa que o processo está em fase de elaboração de licitação”, informou. Como as aulas do segundo semestre já começaram e um processo de licitação pode demorar até três meses, os alunos só poderão receber os materiais a partir de outubro.

“A previsão da Secretaria de Estado de Educação é que assim que a licitação for reiniciada essa demanda seja atendida”, diz, sem especificar se a demanda será atendida neste ano ou apenas em 2020.

Em abril, o Governo destacou que não houve problemas para entregar os kits nos anos anteriores. “Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e também não teve problemas para atender os alunos”, justificou.