Pronto e equipado, o Hospital do Trauma não atende plenamente à população em decorrência de impasse entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Campo Grande, que impede o repasse de R$ 3,1 milhões por mês. Enquanto a parte burocrática emperra a unidade, 9.261 pacientes aguardam consulta ou cirurgia na área de ortopedia em Campo Grande. (confira a recomendação)
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O absurdo da situação consta da recomendação feita nesta quinta-feira (27) pelo procurador regional do Cidadão, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, e pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria da Capital.
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Esta história revela mais sobre as causas do sofrimento da população nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde), de que não é a falta de dinheiro a causa do agravamento da situação.
De acordo com a nota, no dia 1º de abril deste ano, o município, o Governo do Estado, o Ministério da Saúde e a Santa Casa fecharam, finalmente, acordo para viabilizar o funcionamento do hospital. O Estado repassará R$ 2 milhões por mês, enquanto o ministério mais R$ 1,109 milhão. O repasse passará a ser feita após o termo aditivo entre a Associação Beneficente e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Passado quase três meses, não houve o repasse de nenhum centavo porque o acordo foi não foi assinado. Isso significa que quase R$ 9 milhões deixaram de ser repassados para a saúde pública da Capital porque, segundo o MPF e o MPE, não houve a assinatura do acordo.
“A demora injustificada frustra a legítima expectativa dos usuários do SUS em dispor de novos serviços de saúde, mediante o pleno funcionamento da Unidade do Trauma, além de ser incompatível com os princípios da eficiência e razoabilidade”, destacam Gonçalves e Daniela.
“Tal cenário agrava o congestionamento da fila de atendimento do SUS na área de ortopedia e outras especialidades, ressaltando-se que, de acordo com planilha enviada pela SESAU por meio do Ofício n° 6.111/CGJ, de 20 de maio de 2019, há um total de 9.261 (nove mil duzentos e sessenta e um) pacientes aguardando consulta/procedimentos ortopédicos em todas as subespecialidades (pediatria, coluna, mão, ombros, pé, tornozelo, quadril e joelho)”, lamentam.
O caso é chocante, porque o Hospital do Trauma foi inaugurado com grande festa no final de março do ano passado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) rebateu a exaustão, na campanha do ano passado pela reeleição, de que tinha concluído a obra após 21 anos.
Por outro lado, o hospital está pronto, mas não está funcionando plenamente por falta de empenho das autoridades. O MPE e o MPF exigem que o secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro, e o presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, tirem o acordo do papel e regularizem a situação urgentemente para viabilizar o pleno funcionamento da unidade.
Atualmente, em decorrência da reunião realizada no dia 1º de abril deste ano, o número de leitos ativados no Hospital do Trauma passou de 51 para 80.
A Santa Casa informou, por meio da assessoria, que o acordo não foi assinado porque a prefeitura não está cumprindo o determinado na reunião mediada pelo MPF e MPE.
Em meio a crise, os médicos aprovaram indicativo de greve porque não estavam recebendo os salários. Nesta quinta-feira, o Governo repassou R$ 2 milhões, que serão usados no pagamento do restante dos salários dos profissionais.
O secretário José Mauro foi procurado para falar sobre o impasse, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
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