Assolada por uma das mais graves crises da sua história, com parcelamento de salários dos 1,1 mil servidores municipais, atrasando pagamento de fornecedores e acumulando dívida de R$ 28 milhões, Coxim sofre novo abalo político. Nesta segunda-feira (17), a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito, Aluizio São José, e do vice-prefeito Edvaldo José Bezerra, ambos do PSB, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
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Inicialmente, a sentença da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said não muda o cenário, já que eles poderão recorrer nos cargos e só deixam a prefeitura após o caso transitar em julgado. Isso significa que ambos devem concluir os mandatos, considerando-se que a ação precisará ser julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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No entanto, a cassação aumenta a instabilidade política no município. O segundo mandato de Aluizio, reeleito com 64% dos votos, é marcado pela gestão de crises. Os salários dos 1.108 servidores vêm sendo pago com atraso e em parcelas.
De acordo com José Paulo Monteiro, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim, o atraso chegou a 50 dias. No atual momento, apesar da Justiça ter determinado o pagamento no 5º dia útil, o prefeito parcela e só conclui a quitação da folha no final de cada mês.
A folha soma R$ 4,5 milhões por mês, segundo o sindicalista, e compromete 67% da receita mensal de R$ 6,5 milhões a R$ 7 milhões. Além de pagar servidores no sufoco, o município tem atrasado o pagamento de fornecedores.
O transporte escolar vive paralisando em protesto contra o atraso no pagamento e prejudica os estudantes. Já houve suspensão do fornecimento da merenda nas creches por falta de pagamento, conforme Monteiro.
“As praças estão abandonadas”, descreve, sobre a situação complicada da prefeitura. Ele contou que a dívida fundada é de R$ 28 milhões. A projeção é de que o endividamento chegue a R$ 41 milhões no final do mandato de Aluizio São José.
Aliado do executivo, o presidente da Câmara Municipal, Vladimir Ferreira (PT), confirma a situação de penúria. Ele aponta como causas o alto valor da folha de pagamento e a queda na receita. “Se não tomar outras medidas, a dívida vai aumentar e a receita cair mais”, prevê o petista.Ferreira confirma que o pagamento de fornecedores ocorre com atraso de três meses.
No entanto, o vereador sai em defesa do prefeito. No caso do transporte escolar, a maioria dos estudantes transportados é da rede estadual, mas o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) repassa R$ 800 mil, apesar de o custo ser de R$ 3,5 milhões.
Outro problema é o Hospital Regional, inaugurado em 2010, que acumula déficit mensal de R$ 250 mil a R$ 300 mil. O Ministério da Saúde e o Governo estadual repassam em torno de R$ 400 mil, o mesmo valor nos últimos nove anos.
Até a ativação do serviço de hemodiálise, festejado pelo governador na campanha eleitoral do ano passado, ficou caro para o município. O Governo repassa R$ 110 mil, R$ 118 mil, mas o custo final passa de R$ 220 mil.
O Jacaré tentou falar com o secretário municipal de Gestão, André Mudri, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.
Em nota, prefeito nega crime e diz ter fé em Deus para rever sentença no TRE
O prefeito Aluizio São José divulgou nota sobre a cassação do mandato. Ele se disse surpreso com a decisão da Justiça Eleitoral, mas destacou que não cometeu irregularidade na campanha.
“Tenho fé em Deus e plena convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral fará valer a Justiça, reavaliando a sentença em segunda instância”, ressaltou. Em seguida, ele garantiu que os serviços continuam sendo prestados normalmente.
Confira a nota:
“É com surpresa que fui informado no fim da tarde desta segunda-feira, 17 de junho, de decisão judicial que atribuiu a mim, Aluizio São José, prefeito de Coxim, e ao vice-prefeito Edvaldo José Bezerra, eleitos com 64% dos votos, supostas irregularidades envolvendo propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016.
Trata-se de ação eleitoral promovida pela coligação adversária, que à época da candidatura, apontava que algumas matérias jornalísticas publicadas em sites, enalteciam a nossa coligação.
Esclareço que vamos recorrer da decisão, por não considerá-la justa. Declaramos que não houve irregularidades. A condução dos atos de campanha de nossa coligação transcorreu na legalidade.
Tenho fé em Deus e plena convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral fará valer a Justiça, reavaliando a sentença em segunda instância.
Reafirmo meu compromisso e responsabilidade enquanto gestor público municipal desta cidade. Agradeço a todos os amigos e familiares que expressaram sua preocupação e solidariedade neste momento.
Em tempo, informo a população que todos os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Coxim continuam sendo oferecidos normalmente, sem qualquer alteração no expediente da administração municipal.
Aluizio Comekti São José
Prefeito Municipal de Coxim”
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