Preso há mais de um ano, João Amorim não consegue desbloquear R$ 100 milhões

Preso há mais de um ano no Centro de Triagem Anísio Lima, João Amorim não consegue desbloquear R$ 100 milhões, decretado em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (24), a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve o bloqueio, que inclui todo o patrimônio oficial do empresário, sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos e três empresas (veja o processo aqui).

[adrotate group=”3″]

O primeiro bloqueio, no valor de R$ 43 milhões, ocorreu em maio de 2016 na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Na ocasião, a juíza substituta Monique Leite Marchioli, acatou pedido da Polícia Federal e determinou a contrição, que atingiu até o ex-governador André Puccinelli (MDB).

Veja mais:

“Máquinas de Lama” determinou o bloqueio de R$ 1,2 bi de grupo de ex-governador

JBS usou Aquário para pagar propina, diz investigação; PF vai investigar mega obra

JBS mantinha “conta corrente” para pagar propina em MS, diz delator

MPF usou novas provas e decisão do STF para pedir prisão de 10, mas juiz decretou só de três

André tinha “poupança das propinas” e ignorou investigação da PF, diz juiz

Na Operação Máquinas de Lama, 4ª fase deflagrada em maio de 2017, a mesma magistrada determinou novo bloqueio, de R$ 100 milhões para garantir o ressarcimento dos valores desviados pela suposta organização criminosa, chefiada por Amorim e Puccinelli, por meio de fraudes em licitações e nos contratos públicos.

Desde então, com uma poderosa e caríssima banca de advogados, João Amorim, Elza e as empresas Proteco Construções, Ase Participações e Investimentos e Kamerof Participações lutam para suspender o bloqueio de R$ 100 milhões. O pedido foi negado pelo juiz de primeira instância e pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Eles alegam que o Ministério Público Federal comprovou o desvio de R$ 43 milhões, valor bloqueado em maio de 2016. Sobre o sequestro de R$ 100 milhões, o grupo pede a redução para o valor do dano, que seriam os R$ 9,5 milhões em notas fiscais frias emitidas pela Proteco para a JBS. O esquema previa emissão de notas falsas para esquentar a suposta propina paga ao ex-governador André Puccinelli.

A defesa pede que o bloqueio se limite a R$ 9,5 milhões para cada um dos investigados. De acordo com o advogado Alberto Zacharias Toron, a demora na contrição e falta de fatos novos justificaria o fim da contrição.

No despacho, Laurita Vaz cita que documentos apreendidos em poder do ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance, revelam que a JBS pagou 20% de propina sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado entre julho de 2013 e dezembro de 2014. Neste período, Cance já tinha ocupado o lugar de Ivanildo da Cunha Miranda como operador financeiro do emedebista.

Conforme a ministra, os incentivos fiscais concedidos neste período somaram R$ 97 milhões, conforme o aditivo do Termo de Acordo 862/2013.

“Com efeito, além da constrição patrimonial já deferida anteriormente, em ação penal em curso pela prática de crimes anteriores, as instâncias ordinárias entenderam que diante penal em curso pela prática de crimes anteriores, as instâncias ordinárias entenderam que diante sequestro de bens para garantir o ressarcimento ao Erário”, ressalta a ministra.

Com o bloqueio dos R$ 100 milhões, o valor bloqueado do grupo supera R$ 164 milhões. De acordo com o despacho, o patrimônio oficial de João Amorim soma R$ 140 milhões.

O montante não inclui a Solurb, concessionária do lixo na Capital, que recebe R$ 100 milhões por ano da Prefeitura de Campo Grande. A Polícia Federal suspeita que o empresário seja o dono de fato da empresa. Oficialmente, o empresário Luciano Poltrich Dolzan, genro de Amorim, tem 50% do consórcio.

Laurita justifica a manutenção do bloqueio sobre as empresas. “O teor do art. 4.º Decreto-Lei n.º 3.240/4, o sequestro pode recair sobre todo o patrimônio dos acusados e compreender os bens em poder de terceiros, contanto que estes os tenham adquirido com dolo ou culpa grave”, esclareceu a ministra.

“Ao contrário do que sustentado, a medida, no presente caso, revela-se razoável e proporcional, uma vez que o a constrição complementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) visa garantir o ressarcimento de recursos públicos desviados por crimes descobertos em nova fase das investigações, que somam quase esse montante”, concluiu.

Com a decisão, Amorim ainda poderá ter o recurso julgado pela 6ª Turma do STJ, que vem analisando os pedidos relativos a Operação Lama Asfáltica.

Além de não liberar os bens, Amorim tem fracassado sucessivas vezes na estratégia para revogar a prisão preventiva. A sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan, conseguiu ser liberada no dia 15 deste mês graças a habeas corpus concedido pela 5ª Turma do TRF3.