Operação Lama Asfáltica: seis fases e 11 denúncias não interrompem vínculo entre empresas investigadas e o poder público estadual e municipal (Foto: Arquivo)

Empresas investigadas pela Polícia Federal receberam R$ 1,384 bilhão do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande desde a deflagração da primeira fase da Operação Lama Asfáltica, que completou quatro anos neste mês. Como não houve condenação, os repasses não são ilegais, mas mantém o poder financeiro dos acusados de integrar o esquema criminoso de desvio de recursos públicos.

Deflagrada em 9 de julho de 2015, a operação teve seis fases e apontou o desvio de R$ 432 milhões, conforme da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF. No entanto, só duas empresas tiveram o vínculo com o poder público rompido, a Proteco Construções e o Instituto Ícone.

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A construtora de João Amorim, acusado de ser um dos chefes da organização criminosa e que ficou preso por mais de ano, foi a única a ter recomendação pelo MPF (Ministério Público Federal) pela suspensão dos repasses públicos.

Já o Ícone, cujo dono de fato seria o advogado André Puccinelli Júnior, preso por cinco meses junto com o pai, o ex-governador André Puccinelli (MDB), recebia em torno de R$ 80 mil por ano. A PF acusou o instituto de ser banco de propinas do emedebista. O encerramento das atividades e o depósito em juízo de mais de R$ 2 milhões foram fundamentais para a soltura de pai e filho.

No entanto, as demais empresas investigadas por integrar o suposto esquema mantiveram os contratos com órgãos públicos. Entre 2015 e este ano, conforme dados publicados no Portal da Transparência, houve o repasse de R$ 1,384 bilhão.

Com os bens bloqueados

PSG Tecnologia Aplicada R$ 259,8 milhões
Mil Tec TecnologiaR$ 153,2 milhões
Itel InformáticaR$ 45,2 milhões
Congeo ConstruçãoR$ 20,4 milhões
SolurbR$ 303,4 milhões

O Governo do Estado, sob o comando de Reinaldo Azambuja (PSDB) desde então, manteve todos os contratos com os alvos da PF. Com os bens bloqueados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, as empresas PSG Tecnologia Aplicada, Mil Tec Tecnologia, Itel Informática e Congeo Construção e Comércio receberam R$ 478,941 milhões nos últimos cinco anos.

O dono da PSG, que recebeu R$ 259,8 milhões desde o início das investigação, virou réu pela primeira vez no ano passado. No entanto, o empresário Antônio Celso Cortez alegou problemas de demência e pediu a instauração de processo de insanidade mental. Ele passou a ser representado por curador nas ações.

A Solurb, que se tornou alvo pela suspeita de João Amorim ser sócio oculto, recebeu R$ 303,4 milhões da Prefeitura da Capital. O empresário está com os bens bloqueados desde maio de 2016 e é réu em cinco ações na Operação Lama Asfáltica. Ana Paula Amorim Dolzan, esposa do sócio da concessionária, também está com os bens bloqueados.

Itel Informática foi incorporada pela PSG e manteve contratos com o Governo, apesar do bloqueio determinado pela Justiça (Foto: Arquivo)

Outras três empresas investigadas receberam R$ 601,9 milhões, mas não tiveram os bens bloqueados nem foram denunciadas até o momento pelo MPF. A Digix recebeu R$ 335 milhões do Governo do Estado entre 2015 e 2019. No entanto, a empresa foi denunciada e virou ré na Operação Antivírus.

A H2L Equipamentos recebeu R$ 143,4 milhões, enquanto a HBR Medical teve mais R$ 123,4 milhões.

Alvos de investigação, sem denúncias

DigixR$ 335 milhões
H2L R$ 143,4 milhões
HBR MedicalR$ 123,4 milhões

O advogado André Borges explica que não há nenhuma ilegalidade na manutenção dos contratos. “Esse tipo de repasse não é vedado por lei, em especial porque ser acusado de algo e ainda não ter sido condenado juridicamente é o mesmo que ser inocente, considerada a presunção constitucional de não culpabilidade aplicável a todos, indistintamente”, ressaltou.

O procurador Davi Marcucci Pracucho esclareceu que a única empresa com recomendação pela suspensão do repasse é a Proteco. “Nos processos que estão sob nossa atribuição, não existe decisão judicial que proíba as pessoas jurídicas mencionadas de contratarem com o Poder Público”, frisou.

Ao contrário da Lava Jato, a mais notória operação de combate à corrupção no País, a Lama Asfáltica ainda não recuperou nenhum centavo dos R$ 432 milhões supostamente desviados dos cofres públicos.

Em quatro anos, só houve uma sentença, que condenou o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a nove anos e dez meses de prisão. A esposa, Rachel Giroto, foi condenada a cinco anos, mas pagou fiança e está em liberdade. O cunhado, Flávio Henrique Scrocchio, sentenciado a sete anos, está no regime semiaberto e aguarda transferência para o interior de São Paulo.