O Consórcio Guaicurus recorreu à Justiça para pedir perícia no contrato com o município para provar desequilíbrio econômico financeiro e se livrar do risco de pagar multa de R$ 2,7 milhões por não retirar 48 ônibus velhos de circulação. A produção de provas tem outra finalidade, provar perdas de R$ 76,9 milhões, elevar a idade média da frota e elevar o valor da passagem dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46.
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A ação foi protocolada na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos no dia 2 deste mês pelo advogado André Borges. “O processo é uma maneira eficiente e respeitosa de buscar prova técnica, pericial, visando futura composição com a prefeitura, observados o interesse público e a equação econômica do contrato de concessão”, justificou o defensor.
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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva sinalizou que concordará com o pedido de perícia. Antes de definir o perito, ele determinou a notificação da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que deverá se manifestar sobre a produção antecipada de provas.
A ofensiva judicial do consórcio – formado pelas empresas Cidade Morena, Jaguar, São Francisco e Campo Grande – pode custar caro ao município e aos passageiros do transporte coletivo.
Para comprovar os prejuízos com o contrato, que foi renovado dois anos antes do vencimento pelo então prefeito Nelsinho Trad (PSD), o grupo contratou a Max Valor Consultoria e Treinamento.
A receita do consórcio em 2018
| Faturamento | R$ 174,046 milhões |
| Lucro | R$ 11,177 milhões |
| Passageiros pagantes | 46,2 milhões |
A perícia extrajudicial revela em números o impacto financeiro causado pelos aplicativos e acesso da população a compra de carros e motocicletas. No pedido encaminhado à Agência Municipal de Regulação, para lamentar a queda no número de passageiros pagantes, as empresas de ônibus citam até bicicleta e patinete.
Entre 2013 e 2018, a consultoria aponta prejuízo de R$ 31,631 milhões com a redução no número de passageiros pagantes. Outros R$ 20 milhões foram causado pela manutenção da fórmula do cálculo da tarifa.
Pela primeira vez, conforme o levantamento anexado ao processo, é possível saber o faturamento das empresas de ônibus. Elas faturaram R$ 174,046 milhões no ano passado. No entanto, o valor previsto no contrato deveria ser de R$ 194,593 milhões.
Para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, a Max Valor apresenta quatro alternativas. Na proposta para manter a idade média da frota em cinco anos, o valor da passagem de ônibus deveria ter reajuste de 12%, passando dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46. É o pior cenário para o usuário.
Caso o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que prometeu transporte coletivo de primeiro mundo na campanha e decida dividir a conta com os passageiros, a tarifa poderia ser de R$ 4,25. Neste caso, a prefeitura ressarciria o consórcio pelas perdas de R$ 76,9 milhões.
A outra alternativa é elevar a idade da frota para sete anos, em média, e a tarifa subiria para R$ 4,32. Se o município pagar a indenização milionário, a tarifa poderia ficar em R$ 4,09. Sem o ressarcimento, o valor sugerido é de R$ 4,32.
A ação é mais um capítulo na guerra entre as empresas de ônibus e o transporte de passageiros por aplicativos, como o Uber. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, já tinha dado vitória aos motoristas ao anular decreto do prefeito restringindo o serviço na Capital.
Medidas não cumpridas pelo município
| Construção de quatro novos terminais | menos 12 ônibus e redução de 55.079 km |
| Corredores de 58 km | aumento da velocidade média em 25% |
| Mudança no cálculo | fim da perda de R$ 728 mil/mês e tarifa mais cara |
| Bicicletário em terminais | elevaria em 2% o número de passageiros |
O magistrado também negou a realização de perícia solicitada pelas empresas de ônibus, que queriam comprovar a interferência da nova modalidade de transporte no contrato de concessão firmado em 2012.
Outra vitória importante dos aplicativos na quarta-feira (8) foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que os municípios não podem impedir o serviço. O elogio do ministro Marco Aurélio, que elogiou a qualidade do transporte e a segurança, foi mais um golpe na estratégia do transporte coletivo em brecar a novidade.
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