O ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), não desistiu da mamata de ganhar R$ 27.098 por mês para participar de uma reunião a cada dois meses. Para recuperar a vaga no Conselho de Administração da Itaipu, o emedebista apelou ao Paraguai, que estaria sendo desrespeitado com a suspensão de sua nomeação, e pediu o envio da ação para julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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A nomeação e o pagamento do supersalário foram suspensos no dia 25 de março deste ano pelo desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele acatou pedido feito em ação popular pelo advogado catarinense Rafael Evandro Fanchinello.
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Ele afirma que a nomeação de Marun pelo presidente Michel Temer (MDB) no apagar das luzes do mandato, em dezembro do ano passado, fere a Lei das Estatais. O ex-secretário de Governo não possui experiência profissional nem moral para ocupar o cargo da binacional de energia elétrica, administrada pelo Brasil e Paraguai.
O mérito da liminar ainda não foi julgado pela 3ª Turma do TRF4, em Porto Alegre (RS), que poderá suspender ou manter a decisão de Fraveto.
A estratégia da defesa de Marun ficou claro na 6ª Vara Federal de Curitiba (PR). A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano negou o pedido de liminar em fevereiro e manteve o salário do ex-deputado.
Conforme despacho da magistrada, publicado no dia 26 de abril deste ano, o ex-ministro alegou que a ação popular fere a prerrogativa reconhecida à República do Paraguai, que administra a Itaipu Binacional com o Brasil.
Para a defesa do emedebista, famoso defensor de Temer e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB), a ação popular não pode ser submetida integralmente ao direito brasileiro. Em decorrência desses fatores, ele pediu o envio da ação para ser julgada no STF.
A juíza Vera Ponciano deu 10 dias para a União e a Itaipu se manifestarem sobre os argumentos de Carlos Marun.
O Governo federal, agora sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL), poderá reforçar o pedido da ação popular ou se somar à defesa do integrante da tropa de choque de Temer e Cunha. Este é o momento do presidente por em prática o seu desejo de anular a nomeação de Marun para a Itaipu, principalmente, porque o MDB não é integrante da base do Governo no Congresso Nacional.
O curioso é que a nomeação de Marun seguiu as regras do Brasil, mas a exoneração precisa respeitar o Paraguai.
Em Mato Grosso do Sul, alguns jornais e colunistas defendem a nomeação de Marun porque seria benéfica para o Estado. O principal motivo seria a construção da ponte sobre o rio Paraguai em Porto Murtinho, um investimento milionário.
E parte desta turma também saiu em defesa de Michel Temer, que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por ter desviado dinheiro público por 40 anos e ainda ter recebido R$ 1,8 bilhão em propinas.
É tudo questão de ponto de vista, de ética e princípios.
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