O deputado federal Fábio Trad (PSD) votou a favor da Reforma da Previdência, aprovada por 48 votos a 18 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Além de fixar idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) traz outras maldades, como a redução no número de trabalhadores beneficiados com o tradicional abono salarial e dificultar a concessão de remédios gratuitamente por meio de decisões judiciais.
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Trad foi o primeiro deputado federal de Mato Grosso do Sul a votar a favor da polêmica proposta. Em vídeo distribuído em grupos e nas redes sociais, o parlamentar justificou as mudanças como “mal necessário”.
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O deputado não aprovou apenas a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria, sendo de 62 para mulheres e 65 para homens. O Governo passará a exigir contribuição de no mínimo 20 anos. Trabalhadores rurais poderão se aposentar com 60 anos de idade e 20 de contribuição.
A CCJ aprovou a redução no valor do benefício a ser pago aos idosos, deficientes e doentes pobres a partir dos 60 anos. O valor será de apenas R$ 400, redução de 60% em relação ao atual, que equivale a um salário mínimo (R$ 998).
Com a aprovação do atual texto, só o trabalhador que recebe um salário mínimo terá direito ao pagamento anual do abono do PIS. Atualmente, o Governo para o abono para quem ganha até dois salários mínimos.
De acordo com o UOL, a proposta também vai limitar o fornecimento de remédios gratuitamente por meio de decisões judiciais. O poder público só poderá fornecer o medicamento se o poder público prever o gasto no orçamento.
Fábio Trad defendeu a Reforma da Previdência de Bolsonaro e culpou os antecessores, sem nominá-los, pelo déficit no setor. “É mal necessário pelos erros de gestões passadas”, argumentou o deputado. Ele disse que o déficit ameaçava os investimentos federais.
“Agora é batalhar nas comissões de mérito para que todas as melhorias necessárias sejam efetuadas no texto em prol de um modelo previdenciário socialmente justo e inclusivo e que devolva ao País a capacidade de crescimento econômico”, defendeu, sem especificar quais as maldades deverão ser excluídas do pacote.
Sindicatos e movimentos sociais são contra a proposta aprovada pelos deputados.
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