O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para reduzir o valor do bloqueio do senador Nelsinho Trad (PSD) em ação por improbidade administrativa por supostas fraudes na Operação Tapa-Buracos. Alvo de 11 processos só em decorrência de irregularidades na manutenção de vias pavimentadas, o ex-prefeito da Capital não conseguiu suspender a ação envolvendo a Enerpav.
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Em 29 de novembro do ano passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a denúncia e decretou o bloqueio de R$ 131,020 milhões, valor suficiente para garantir o ressarcimento dos cofres municipais em R$ 10,078 milhões e o pagamento de multa civil de R$ 20,156 milhões e de indenização por danos morais de R$ 100,7 milhões.
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Nelsinho recorreu da decisão ao TJMS e pediu a suspensão do bloqueio. Conforme a denúncia da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, dos R$ 10,078 milhões pagos à Enerpav, R$ 9,438 milhões foram superfaturados.
O pedido do senador foi analisado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, em substituição ao relator Marcos André Nogueira Hanson.
“Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo parcial ao presente agravo de instrumento, sustando os efeitos da decisão hostilizada no tocante à decretação da indisponibilidade de bens do agravante em relação aos dano moral e à multa civil”, despachou Rocha no dia 19 deste mês.
Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (28), o juiz David Gomes Filho determinou o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, para reduzir o bloqueio do senador de R$ 131 milhões para o valor do dano, de R$ 9,438 milhões.
A manutenção do bloqueio de valor equivalente ao supostamente desviado deverá continuar causando dor de cabeça ao senador. Conforme informações prestadas à Justiça Eleitoral no ano passado, o seu patrimônio era de R$ 3,204 milhões – que significa um terço do total a ser bloqueado.
Nelsinho, ex-secretários municipais de Infraestrutura, empresários e ex-servidores envolvidos foram alvos de 11 ações por improbidade por desvios na Operação Tapa-Buracos. A Justiça determinou o bloqueio em oito ações e recebeu três denúncias.
Além disso, o senador ainda responde outras ações por improbidade. Só do Gisa, que teria causado prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres municipais, são duas ações na Justiça Federal.
Nelsinho sempre negou ter cometido as irregularidades e acusa o MPE de cometer equívoco ao apontar superfaturamento na manutenção das vias pavimentadas. O ex-prefeito alega que o próprio Ministério Público fiscalizou o serviço antes e não encontrou irregularidade.
Para os promotores, o estado precário das ruas e avenidas da Capital é consequência do serviço precário, das fraudes nas licitações e dos valores superfaturados.