Com a polêmica emenda, os deputados estaduais podem sepultar mais de 100 investigações contra a corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado em Mato Grosso do Sul. Só na Capital, cinco grandes operações em andamento podem ser prejudicadas. A proposta que proíbe o chefe do Ministério Público Estadual de delegar a investigação de políticos com foro privilegiado para promotores e procuradores conta com o apoio de 22 dos 24 parlamentares e do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Com a mudança patrocinada pela “tropa de choque da corrupção”, MS vai se transformar na terra da impunidade para os crimes de desvios de dinheiro público. Infelizmente, conforme as operações em andamento, o total desviado supera a um bilhão de reais.
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A Assembleia Legislativa pretende livrar da apuração criminal prefeitos, deputados estaduais, desembargadores, juízes, conselheiros do Tribunal de Contas e secretários de Estado. No caso de improbidade administrativa, os promotores podem processar prefeitos, secretários e conselheiros do TCE.
“Na hipótese da emenda ser aprovada pela Assembleia Legislativa, mais de uma centena de procedimentos poderão ser prejudicados, uma vez que o próprio Procurador-Geral de Justiça terá que estar presenteiem todas as Comarcas do Estado, presidindo a totalidade das investigações, efetuando pessoalmente diligências e participando das audiências em todas as Varas Judiciais do Estado de MS, o que é impossível”, estima o chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos.
O Jacaré apurou que a emenda deve afetar as cinco ações mais complexas em andamento nas três promotorias do Patrimônio Público na Capital. Esses inquéritos apuram fatos de repercussão socialmente mais ampla.
Uma das investigações ameaçada é a que resultou na Operação Aprendiz, que apura o suposto prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres estaduais no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja. O promotor Marcos Ale Vera de Oliveira, criticado pelo tucano por ser midiático, investiga uma gráfica sem equipamentos, seis agências de publicidade e o secretário especial Sérgio de Paula, chefe do Escritório de Relações Institucionais.
Caso a emenda já estivesse em vigor, a Operação Coffee Break não teria existido. A investigação apurou conluio entre o então prefeito, Gilmar Olarte, vereadores, empresários e políticos poderosos, como André Puccinelli (MDB), para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP).
Aliás, até a operação que levou a condenação de Olarte a oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nunca teria acontecido.
Apesar da gravidade do projeto orquestrado no legislativo estadual, Passos aposta no diálogo, mas anuncia disposição de recorrer para derrubá-la. “No entanto, apesar de esperar que com respeito, diálogo e união de propósitos em prol da sociedade deste Estado, não seja aprovada a referida emenda, na hipótese de sua aprovação somente restará ir ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer sua inconstitucionalidade”, avisa.
“O MPMS sempre estará aberto ao diálogo para aprimorar suas atribuições constitucionais e legais, com respeito aos demais poderes e instituições, mas sem jamais deixar de cumprir seu papel de defesa dos direitos mais caros aos cidadãos de Mato Grosso do Sul”, conclui.
“A atuação é técnica e precedida, necessariamente, de pedidos judiciais embasados. Então, esse tipo de argumento (de Reinaldo), no meu entendimento, é um tanto quanto vazio e, na verdade, visa lançar uma cortina de fumaça sobre o que realmente importa. O que importa é a investigação”, afirmou.
“Nós continuaremos investigando doa a quem doer, usando o português bem claro, de forma independente. Continuaremos exercendo nosso papel”, ressaltou o promotor de Justiça. “Continuaremos trabalhando e devolvendo à sociedade o que ela espera de nós, que é um trabalho de apuração e responsabilização de agentes públicos ou agentes políticos envolvidos em malversação”, prometeu.
Ao contrário de Reinaldo, que não gosta da divulgação das denúncias pelos meios de comunicação, o promotor saiu em defesa da liberdade de imprensa. “Toda atuação operacional, toda investigação mais ostensiva gera uma cobertura por parte da imprensa, que é o trabalho dela veicular”, defendeu Marcos Alex.
Nem todos os jornais estão contra a proposta. O Correio do Estado, um dos mais antigo e tradicionais, adotou a linha de apoio à proposta ao classificar a emenda como necessária contra “exageros” do MPE.
O combate à corrupção é necessário para o Brasil avançar na correta aplicação do dinheiro público. No entanto, poderosos e influentes, os envolvidos em atos lesivos ao patrimônio público, possuem influência para tentar conter a ofensiva dos órgãos de controle.
Um exemplo clássico é o ex-presidente Michel Temer (MDB), acusado de roubar dinheiro público por 40 anos e só ser preso na semana passada. O emedebista, solto ontem, teria recebido R$ 1,8 bilhão em propinas, valor suficiente para manter a Capital por quase seis meses.
O combate à corrupção não pode retroceder e a população terá papel fundamental nesta luta.
| Deputados que apoiam a mudança no combate à corrupção |
| Coronel David (PSL) |
| Londres Machado (PSD) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Evandro Vendramini (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Antônio Vaz (PRB) |
| João Henrique (PR) |
| Lucas Lima (SD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Lídio Lopes (PATRI) |
| Jamilson Name (PDT) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Márcio Fernades (MDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Cabo Almi (PT) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Zé Teixeira (DEM) |
| Barbosinha (DEM) |