Captão Contar retirou assinatura de emenda para não comprometer as investigações contra corrupção em andamento porque envolve foro privilegiado (Foto: Arquivo/ALMS)

O deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar (PSL), retirou a assinatura da emenda constitucional que retira o poder de promotores e procuradores de Justiça investigar denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ele justifico que mudou de lado porque é “a favor do combate à corrupção” em Mato Grosso do Sul.

O outro parlamentar que mudou de lado e retirou o apoio foi Marçal Filho (PSDB), de Dourados. O tucano retornou neste ano ao cenário estadual após perder as eleições em 2014, quando não se reelegeu deputado federal. Em 2002, ele disputou o cargo de vice-governador na chapa de Marisa Serrano (PSDB).

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O lamentável é que a proposta ainda conta com as assinaturas de 22 dos 24 deputados estaduais e até com o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O Ministério Público Estadual  sinaliza que deverá questionar a constitucionalidade da proposta, mas o pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A única alternativa do combate à corrupção não sofrer retrocesso é a emenda ser rejeitada pelo legislativo estadual. Eventual mudança na Constituição vai livrar, em uma única canetada, prefeitos, secretários de estado, conselheiros do Tribunal de Contas, desembargadores e o governador de qualquer investigação em andamento.

“Não concordo com o desdobramento para as investigações em andamento”, justifica Capitão Contar, neófito na política e eleito na onda que beneficiou o presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Estou do lado da verdade e (os acusados de corrupção e improbidade) devem continuar sendo investigados”, explica o deputado.

Em nota ao jornal Midiamax, o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, voltou a criticar a proposta e apelou ao bom senso dos deputados. Ele explicou que a emenda não pode ser incluída em um projeto para criar 15 cargos de promotor e procurador de Justiça porque é alheio ao objeto (finalidade).

Já o governador não só defendeu a “emenda da corrupção”, como criticou a “minoria midiática” de promotores e procuradores. Para o tucano, não é necessário realizar operação com força policial e acompanhada pelos meios de comunicação. Na sua avaliação, tudo deve ser feito de forma discreta, longe dos holofotes.

Um dos alvos de Reinaldo é a Operação Aprendiz, comanda pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, o “xerife do MPE” e criticado pelos suspeitos e réus por corrupção por ser “midiático”. Neste caso, a suspeita é de desvio de R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais em quatro anos.

Um dos alvos condenados por corrupção graças a iniciativa do promotor que tinha foro privilegiado é o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas segue solto apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre condenados em segunda instância.

Mesmo sem ter foro, o promotor conseguiu melar acordo firmado entre o chefe do MPE, o governador e o TCE para concluir o Aquário do Pantanal sem realizar nova licitação. O objetivo era a contratação direta de duas empresas por R$ 38,7 milhões. O TJMS mandou realizar licitação, como determina a lei.

Deputados estaduais denunciados ou investigados por improbidade e corrupção articulam para aprovar a emenda. Até petistas defendem a mudança.

Marçal Filho, do PSDB, retirou assinatura e apoio à emenda que limite atuação de MPE no combate à corrupção (Foto: Arquivo/ALMS)

Só a mobilização da sociedade pode evitar o retrocesso. A corrupção desvia, segundo entidades internacionais, 30% dos recursos públicos, que acabam faltando na saúde, educação, segurança pública, assistência social, desenvolvimento econômico, meio ambiente… para tornar a vida da população melhor.

A favor da emenda que limita atuação de MPE no combate à corrupção:
Coronel David (PSL)
Londres Machado (PSD)
Neno Razuk (PTB)
Gerson Claro (PP)
Evandro Vendramini (PP)
Herculano Borges (SD)
Antônio Vaz (PRB)
João Henrique (PR)
Lucas Lima (SD)
Onevan de Matos (PSDB)
Paulo Corrêa (PSDB)
Professor Rinaldo (PSDB)
Felipe Orro (PSDB)
Lídio Lopes (PATRI)
Jamilson Name (PDT)
Eduardo Rocha (MDB)
Márcio Fernades (MDB)
Renato Câmara (MDB)
Cabo Almi (PT)
Pedro Kemp (PT)
Zé Teixeira (DEM)
Barbosinha (DEM)

(editada para fazer correções referente a Marçal Filho às 21h55 de 24 de março de 2019)