Não falta dinheiro para o Governo de Mato Grosso do Sul pagar os vencimentos para comissionados e os integrantes do primeiro escalão. O secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka Soler, recebe supersalário e acima do teto do funcionalismo público estadual, que é o valor de R$ 35.462,27 pago ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Responsável pela administração da folha de pagamento e negociar reajuste com os servidores estaduais, ele acumula os vencimentos de secretário e chefe de obras aposentado. No mês de janeiro deste ano, conforme o Portal da Transparência, Hashioka recebeu R$ 92.985,55 dos cofres estaduais.
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Ex-prefeito de Nova Andradina e marido da ex-deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), ele era secretário especial e foi designado para assumir o cargo de presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em agosto de 2017, quando a cúpula, liderada por Gerson Claro (PP), foi presa na Operação Antivírus e afastada pelo Tribunal de Justiça.
Conforme o Governo, ele recebeu R$ 28.369,82 como secretário estadual de Administração, R$ 22.896,82 como fiscal de obras aposentado da Ageprev (Agência de Previdência) e mais R$ 41.719,07 da rescisão por ter deixado o cargo de secretário especial.
Um operário comum levaria sete anos e nove meses para acumular os 93 salários mínimos pagos no primeiro mês deste ano ao tucano. O valor representa quase três vezes o salário do governador do Estado, que é o teto do salário pago ao funcionalismo público estadual.
O teto constitucional é seguido à risca no Governo federal e até causou polêmica na gestão de Michel Temer (MDB). Na época, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, causou barulho ao defender o pagamento acumulado de R$ 30,4 mil como desembargadora aposentada e mais R$ 30,6 mil da União.
Só que o mês passado não foi o único mês em que houve pagamento de supersalário a Hashioka. Em novembro do ano passado, por exemplo, ele acumulou R$ 66,4 mil em salários e gratificações pagas pela gestão tucana.
Em dezembro houve o pagamento de R$ 52,4 mil, acima do teto do funcionalismo público estadual.
Em janeiro do ano passado, de acordo com o Portal da Transparência, Hashioka ficou ainda mais feliz ao abrir o contracheque: R$ 121.961, somando-se salário de secretário especial, aposentado e como chefe de obras da Agesul.
Ele não é o único secretário a acumular dois vencimentos na administração estadual sob o comando de Reinaldo Azambuja, que só concedeu reajuste de 6,04% aos 75 mil servidores estaduais por falta de recurso.
No ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que MS comprometeu 77% da receita líquida com o pagamento de salários e aposentadorias, muito acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para reduzir o gasto com pessoa, o governador pediu ao Supremo Tribunal Federal que permita a redução de salários dos funcionários.
No ano passado, Reinaldo encaminhou carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), na qual defendeu o fim da estabilidade no serviço público. O objetivo é demitir servidores concursados para reduzir o gasto com pessoal.
Hashioka vem elaborando o projeto do PDV (Programa de Demissão Voluntária), que vai incentivar a exoneração de servidores. A proposta deverá ser encaminhada à Assembleia logo após o Carnaval.
O curioso é que Hashioka vai ser um dos responsáveis por negociar o reajuste salarial dos servidores neste ano. Somente no primeiro mandato de Reinaldo, reeleito com o apoio de 18 sindicatos do funcionalismo, o Fórum dos Servidores estima que a defasagem salarial é de 23%.
Como aposentado e funcionário público, o secretário não vai ter motivos para reclamar se o índice de reajuste for zero.
Estado não vê ilegalidade em pagamentos feitos à secretário
O Governo do Estado informou, por meio da assessoria de imprensa, que não há nenhuma irregularidade no pagamento feito ao secretário estadual de Administração, Roberto Hashioka.
Confira a resposta na integra:
“Em relação aos valores recebidos pelo Secretário Roberto Hashioka Soler, importa mencionar que ocorreu a Rescisão do cargo exercido na SEGOV até dezembro de 2018 (Designado para Presidente do Detran), sendo pago, em janeiro, as verbas rescisórias.
Também no mês de janeiro, foi paga a remuneração de Secretário de Estado, em razão da nomeação para a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.
Por fim, o servidor também recebe sua aposentadoria, decorrente do cargo de fiscal de obras públicas.”