A desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é investigada por corrupção e advocacia administrativa por interferir em ação que envolve a venda de três mil cabeças de gado. O valor envolvido é de aproximadamente R$ 3 milhões, conforme informação divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Campo Grande News.
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O julgamento milionário coincide com o período das conversas encontradas no aplicativo do tenente coronel Admilson Cristaldo Barbosa, preso e condenado por corrupção passiva na Operação Oiketicus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
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Para o corregedor nacional de Justiça e relator do caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, há indícios graves de que a magistrada atuou para interferir no julgamento em troca de vantagens indevidas. Só que não foi divulgado em qual caso houve a interferência.
De acordo com o Campo Grande News, o processo envolve o inventário e partilha de herança. Em julho de 2017, a desembargadora assumiu o julgamento do agravo de instrumento e acatou parcialmente o pedido, liberando a venda de dois mil dos três mil bovinos.
Em agosto, uma das partes pediu a suspeição da desembargadora, mas ela só se declarou impedida em março do ano passado. Então, o processo passou para o desembargador Sérgio Martins. A 1ª Câmara Cível do TJMS ainda era composta pelos desembargadores João Maria Lós e Marcelo Câmara Raslan.
A análise do caso pelos três magistrados é que foi tema das conversas entre a desembargadora, o tenente coronel Admilson Cristaldo e o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho.
“Em razão de uma incrível coincidência de datas e outros aspectos, surgiram fundados indícios de possível relação entre parte do conteúdo das conversas a que o Gaeco teve acesso (conversa entre o interlocutor Admilson Cristaldo e o advogado Dênis Peixoto e o print de conversa entre o interlocutor Admilson Cristaldo e a interlocutora “Dra. Tânia”) e o julgamento do agravo de instrumento”, pontuou o ministro Martins.
No diálogo reproduzido pelo Campo Grande News, os três insinuam que houve pagamento para que o resultado fosse favorável à parte defendida por Peixoto.
No diálogo de 18 de abril do ano passado, Admilson diz a “Dra. Tânia” que o trem foi esquisito e pede para que a interlocutora olhar o site do tribunal. Para o ministro, não há dúvida de que a “Dra. Tânia” é a desembargadora afastada pela segunda vez pelo CNJ.
Na conversa por meio do Telegram, ela explica o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça. “O Marcelo, que vota antes, pediu vista, e o João aguarda. O Sérgio deu tudo que pediu”, teria dito, coincidindo com a decisão da 1ª Câmara Cível. Até o número de reses a ser vendida bate. “Até as 3.000”, afirmou, na conversa inteceptada.
“Existe perfeita coincidência entre as datas e o nome dos desembargadores que pediram vistas quando se compara o andamento do agravo do instrumento”, anota o Campo Grande News, sobre o despacho do relator do processo.
O site ainda reproduz outros trechos da conversa, em que o policial militar e a desembargadora destacam que vão providenciar a parte do “coleguinha” para obter o resultado desejado no julgamento.
“Dra. Tânia” diz: “Vai dar tempo para providenciar o do coleguinha até lá”. A reposta dele é “com certeza”.
Durante a abertura do procedimento administrativo no CNJ, o advogado Cezar Bittencourt afirmou que a interlocutora da conversa não era a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
Nesta terça-feira, o outro advogado, André Borges, não quis comentar o caso.