Breno ingressou com o pedido em 30 de janeiro deste ano para anular laudos que o consideram imputável e podem levá-lo a condenação por tráfico (Foto: Arquivo)

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, declarou-se suspeito para julgar novo recurso do empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, preso em flagrante com 129,8 quilos de maconha e 270 munições, sendo 199 de fuzil de calibre 762. Ele alegou que houve “perda da aparência da imparcialidade” como juiz após a repercussão do primeiro habeas corpus, concedido em julho do ano passado ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Réu em três ações, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e organização criminosa, Breno virou escândalo nacional ao ser tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.

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Ele, a namorada, Isabela Lima Vilalva e o funcionário da serralheria, Jean Cleiton Sanches Chaves foram presos na madrugada de 8 de abril do ano passado. A mulher foi a primeira a ingressar com o pedido de liberdade, que chegou em 24 de abril para Ruy Celso.

Somente em 21 de junho, com o laudo de que o filho sofria do transtorno de personalidade Bordelina, a desembargadora ingressou com habeas corpus, onde pediu a substituição da prisão por internação para tratamento médico. Com base nesse laudo, Ruy Celso concedeu a ordem e determinou a internação em clínica psiquiátrica da Capital.

Só que a Polícia Federal estava investigando o empresário por vender armas de grosso calibre para criminosos e por tentar ajudar na fuga de Tiago Vinícius Vieira, líder de facção criminosa, do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. A pedido da PF, a Justiça decretou nova prisão preventiva de Breno.

Na madrugada, o desembargador José Ale Ahmad Neto, concedeu novo habeas corpus e revogou prisão do empresário. A desembargadora foi pessoalmente a Três Lagoas buscar o filho e o encaminhou para tratamento médico. Em novembro de 2017, ele voltou para a prisão.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para investigar a conduta dos três desembargadores.

Agora, Breno e a mãe questionam a decisão da Justiça de Água Clara, que homologou os laudos médicos que o consideram sociopata e imputável (pode ser condenado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de munições de uso restrito).

De acordo com Ruy Celso, a decisão, de autorizar a internação de Breno, não foi bem compreendida, gerando certo inconformismo em alguns setores da sociedade do Mistério Público Estadual. Ele acusa alguns veículos jornalísticos de não noticiarem a história com o devido cuidado e com injustas insinuações, de favorecimento ao empresário por ser filho da desembargadora.

Ruy Celso lamenta ataques e destaca que magistrado não basta ser imparcial, mas deixar claro esta imparcialidade para a sociedade (Foto: Arquivo)

“Em consequência, minha imagem e reputação perante o meio social foram questionadas e passei a sofrer ataques de toda ordem”, relembra.

Ele critica a denúncia do caso no CNJ. “O MPE atropelou a garantia da Magistratura quanto ao foro, desconsiderou a autoridade administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e, de forma adoçada, levou o caso ao CNJ”, ressaltou.

Em seguida, Ruy Celso destaca que a 2ª Câmara Criminal manteve o habeas corpus concedido a Breno e o CNJ arquivou a representação contra ele e o desembargador José Ale.

“O ministro João Otávio de Noronha (corregedor nacional de Justiça) elogiou meu histórico funcional, enaltecendo meu compromisso com a Justiça, com os Direitos Humanos, com a ética e a moral, dentre outros valores”, frisou.

Ruy Celso diz que “todos esses injustos ataques” ocorreram em razão de uma única decisão e vão se repetir a cada novo despacho contrário aos interesses do MPE e de “alguns setores da sociedade”.

Na sua avaliação, há fundado risco ao primado da imparcialidade. “Instrumentos legítimos da democracia foram e novamente podem ser subvertidos em mecanismos para pressionar este desembargador”, alerta.

O magistrado destaca que houve “perda da aparência de imparcialidade”.

“Afinal, o juiz não necessita apenas ser imparcial. Sua obrigação vai além. Necessita transmitir aos jurisdicionados a aparência da imparcialidade, sob pena de afetar negativamente o sentimento de confiança depositado pela sociedade no Poder Judiciário”, conclui.

Com base neste princípio, Ruy Celso se colocou sob suspeição e o pedido de Breno e da presidente do TRE, contra a homologação dos laudos, deve ser distribuído a outro desembargador.

Breno continua preso no presídio de Três Lagoas e pode ser condenado, antes da suspeita de tráfico de drogas, por integrar organização criminosa.

Aliás, o chefe da facção, Tiago Vinícius Vieira conseguiu – após vária tentativas – fugir do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande no dia 19 de maio deste ano.

Tânia obtém vitória no Tribunal de Justiça, órgão que assume a presidência em 2019 (Foto: Arquivo)

Tribunal de Justiça arquiva ação de improbidade contra futura presidente

Nesta quarta-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e arquivou a ação por improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade contra a magistrada, acusada de usar a estrutura do poder público para tirar o filho da cadeia.

Ela poderia ser condenados a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagar multa de até R$ 8,2 milhões e ressarcir o erário pelo gasto com policiais e veículo oficial para se deslocar de Campo Grande até o presídio de Três Lagoas.

A procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú tinha opinado pela procedência do recurso da desembargadora contra a ação por improbidade. Ela alegou ausência de fundamental e que os promotores de primeira instância não tinham legitimidade para denunciá-la.

Com parecer do MPE, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski acataram o pedido e determinaram o arquivamento, livrando Tânia Borges de responder por improbidade. Ela vai assumir o comando do Tribunal de Justiça no início de 2019.

Na mesma ação, o chefe de gabinete da Agepen, Pedro Carrilho Arantes, também é réu, mas o seu julgamento não foi concluído.

A absolvição da magistrada foi comemorada pelo advogado de defesa, André Borges. Já em parte da população, chamou a atenção a coincidência de ter ocorrido justo no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo da Rússia.