Corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio, arquivou procedimento para apurar conduta de desembargadores de MS após não constatar irregularidades na concessão de habeas corpus a Breno (Foto: Arquivo)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou o procedimento aberto contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após a divulgação do escândalo envolvendo o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no programa Fantástico, da TV Globo. No entanto, o órgão mantém a investigação contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a mãe.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em decisão tomada nesta terça-feira, decidiu arquivar o procedimento porque não viu nenhuma irregularidade nas decisões tomadas pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto.

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A história começou com a prisão de Breno, acompanhado da namorada e do funcionário da serralheria, em 8 de abril do ano passado, com 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7.62.

Tânia Garcia interditou judicialmente o filho e ingressou com habeas corpus para tirá-lo da prisão. Ela alegou que o filho sofria do transtorno de personalidade Bordeline e era usuário de drogas. Ruy Celso concedeu o habeas corpus e determinou a internação do rapaz.

No entanto, a Justiça de Três Lagoas determinou a prisão preventiva do empresário a pedido da Polícia Federal, que o acusou de ser integrante de organização criminosa e de ajudar na tentativa de fuga do chefe de uma facção, Tiago Vinícius Vieira, preso em Três Lagoas.

Acionado na madrugada do dia 21 de julho passado, o desembargador José Ale acatou o pedido da defesa, suspendeu os dois mandados de prisão preventiva e autorizou a internação de Breno.

Ao julgar o pedido da desembargadora, a turma autorizou a internação do empresário na clínica de luxo Maxwell, em Atibaia (SP), como a desembargadora pediu desde o início do processo.

Outra polêmica foi a soltura de Breno, já que Tânia foi pessoalmente a Três Lagoas. De acordo com o MPE, ela usou policiais civis e uma viatura descaracterizada para retirar o filho do presídio. A magistrada já se tornou réu por improbidade administrativa em decorrência desta suposta estrutura.

O caso ganhou repercussão no Fantástico, da TV Globo, que procurou o corregedor nacional de Justiça, que anunciou a abertura de procedimento contra os três desembargadores em agosto do ano passado.

Hoje, a Amamsul divulgou nota para divulgar que Ruy Celso e José Ale Ahmad Neto tiveram o procedimento arquivado porque não foi constatada a prática de nenhuma irregularidade no caso.

“O ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça”, ressaltou o presidente da AMAMSUL (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Fernado Chemin Cury.

Ruy Celso não cometeu irregularidade ao conceder habeas corpus para tirar filho de colega do presídio e colocá-lo em clínica (Foto: Arquivo)

“Assim, mais uma vez, a AMAMSUL reafirma sua confiança nos membros da magistratura sul-mato-grossense, composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem à porta do Poder Judiciário, e cumprimenta, publicamente, os desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, pelo reconhecimento de que suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico”, ressaltou.

No entanto, o procedimento continua contra a desembargadora Tânia Garcia. O CNJ apura se ela cometeu alguma violação à Lei Orgânica da Magistratura.

A magistrada tem frisado, por meio do advogado André  Borges, que seguiu os trâmites legais para ajudar o filho.