O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu novo Processo Administrativo Disciplinar por corrupção e suposta venda de sentença e complicou o retorno de Tânia Garcia de Freitas Borges à função de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Afastada do cargo desde 8 de outubro deste ano, mesmo com salário de R$ 45 mil por mês, ela tinha esperanças de reassumir a função de magistrada na próxima terça-feira.
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Na próxima semana, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará recurso da magistrada para retornar ao cargo. Para facilitar a defesa do advogado Cezar Bittencourt, ela renunciou ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que exerceria até o início de 2019.
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O afastamento já frustrou o sonho de Tânia Borges de ser a primeira mulher a comandar o Tribunal de Justiça. A eleição ocorreu no final de outubro e o novo presidente será o desembargador Paschoal Carmello Leandro.
O novo processo vai apurar a denúncia de tráfico de influência da desembargadora em julgamento do Tribunal de Justiça. O caso foi revelado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por meio da investigação feita a partir dos materiais apreendidos na Operação Oiketicus, deflagrada para apurar o envolvimento de policiais militares com a Máfia do Cigarro.
Um dos presos, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, chegou a ser cotado para assumir a chefia da segurança do TJMS. Tânia e ele trocaram mensagens amorosas por meio dos aplicativos.
No entanto, as mensagens revelaram muito mais do que a intimidade entre ambos. Cristaldo e o ex-assessor jurídico do Tribunal de Contas, Denis Peixoto Ferrão Filho.
Conforme o Jornal Nacional, da TV Globo de 25 de julho deste ano, a desembargadora e o tenente-coronel se tratam por “amor” e discutem o resultado de um julgamento. Em conversa com Dênis Ferrão Filho, o militar insinua que a Justiça só funciona com “$”.
O julgamento em que teve a suposta venda de sentença teve dois adiamentos, que levaram Admilson a pedir explicações da magistrada. Ela o acalma antecipando que a demora será melhor para alcançar o resultado esperado. A desembargadora diz na mensagem que ele deveria providenciar a parte do coleguinha.
O CNJ averiguou a denúncia e encontrou indícios dos crimes de prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa.
“Essa interligação entre o conteúdo das conversas travadas pelos interlocutores e o julgamento do agravo de instrumento não somente esclareceu sobre qual processo os investigados se referiam no momento que trocavam mensagens em aplicativo de celular, como trouxe indícios mais contundentes a respeito da participação da desembargadora reclamada nas irregularidades e ilegalidades perpetradas”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Como Tânia Garcia interferiu no julgamento de uma turma, outros magistrados podem ser investigados pelo tráfico de influência. “O corregedor esclareceu também que eventuais condutas de outros desembargadores, que possam ter participação nos referidos atos ilegais, serão apuradas em reclamação disciplinar própria e autônoma”, anotou a assessoria do CNJ.
Em outubro, o CNJ instaurou PAD contra a desembargadora ao reconhecer indícios de que Tânia teria lançado mão de sua condição de magistrada com o objetivo de agilizar o cumprimento de habeas corpus para a remoção de seu filho, preso em razão de suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, para uma clínica psiquiátrica.
Além de retornar ao cargo, outra prioridade da desembargadora, que já negou ter cometido qualquer irregularidades, é não ser punida com a aposentadoria compulsória, a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
Tenente-coronel da PM é condenado a sete anos de prisão por corrupção
Três oficiais da Polícia Militar, presos na Operação Oiketicus desde 16 de maio deste ano, foram condenados na segunda-feira. No entanto, eles foram absolvidos da denúncia de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O então comandante do Batalhão da PM em Jardim, tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, foi condenado a sete anos, um mês e 10 dais de reclusão em regime fechado. O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, condenou-o pelos crimes de corrupção passiva e continuidade delitiva.
Esta é a segunda sentença, já que foi condenado por obstrução de investigação contra organização criminosa a três anos.
O tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva também pegou sete anos, um mês e dez dias de prisão por corrupção passiva com continuidade delitiva, pois assim como Cristaldo, agiu entre 2016 e 2018. Luciano foi absolvido de organização criminosa.
Por sua vez, o major Oscar Leite Ribeiro foi condenado à pena de dois anos de detenção, inicialmente em regime aberto, podendo apelar em liberdade, pelo delito de prevaricação.
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